O governo do ex-presidente
Jair Bolsonaro (PL) impôs, ao longo do seu mandato, 1.108 sigilos de
100 anos, segundo dados da Transparência Brasil, divulgados nesta
segunda-feira 16 no portal UOL.
O levantamento destaca que,
depois da chegada do ex-capitão à Presidência da República, o número de sigilos
de 100 anos decretados cresceu significativamente. Em 2018, por exemplo, foram
impostos 115 sigilos. Já em 2019, no primeiro ano de Bolsonaro, o número saltou
para 255. O ano de 2021 foi o que registrou a maior quantidade de sigilos,
sendo 342 naquela oportunidade
A pesquisa da Transparência
Brasil não incluiu os sigilos que foram decretados entre 2012 – ano do início
da vigência da Lei de Acesso à Informação – e 2014. A justificativa, segundo a
ONG, é que a Controladoria Geral da União (CGU), que ainda atuava sob a gestão
Bolsonaro enquanto a pesquisa era desenvolvida, não disponibilizou os dados
anteriores a 2015.
A Lei de Acesso à Informação
(LAI) foi sancionada em novembro de 2011 e entrou em vigor em maio de 2012,
durante o governo de Dilma Rousseff (PT). A lei regulamentou o direito
constitucional de acesso às informações, prevendo que as cidadãs e os cidadãos do
país tenham acesso a dados institucionais dos órgãos ligados ao Poder
Executivo, ao registro de transferência de recursos públicos, às informações
sobre licitações e às prestações de contas públicas, por exemplo. O sigilo de
100 anos, que está previsto no artigo 31 da lei, é tratado como exceção.
Com base no número de decretos
de sigilo impostos desde 2015 e no tratamento legal conferido ao tema, a
Transparência Brasil concluiu que 37% dos sigilos impostos desde 2015 são
irregulares. No caso específico do governo Jair Bolsonaro, a ONG estimou que
80% dos sigilos de 100 anos decretados pelo ex-mandatário do país são
irregulares, do ponto de vista da lei. Dos 513 decretos de sigilo irregulares
que ocorreram desde 2015, 413 foram decretados durante o governo Bolsonaro.
O tratamento que o governo de
Luiz Inácio Lula da Silva (PT) dará aos sigilos de 100 anos de Bolsonaro tem
sido motivo de expectativa. Durante as eleições de outubro, Lula chegou a dizer
que derrubaria os sigilos impostos por Bolsonaro. Na semana, a lista de visitas
recebidas pela ex-primeira dama Michelle Bolsonaro no Palácio do Alvorada foi
tornada pública, assim como os gastos com cartão corporativo do ex-presidente.
Informações Carta Capital