Jair Bolsonaro chega aos 100 dias no poder marcado por tropeços, falta
de articulação e popularidade em
queda livre. Fora do campo simbólico, o governo também não vai
bem. Das 35 ações prioritárias para este primeiro período de gestão —
divulgadas pela Casa Civil em janeiro — apenas 1/3 saiu do papel até esta
quarta-feira 10.
Conforme um levantamento feito
por CartaCapital, nove ministérios, duas secretarias
presidenciais e o Banco Central — que têm status ministerial — não pontuaram
nesse placar. O plano tem desde coisas impossíveis de resolver em três meses,
como a ampliação da cobertura vacinal, a outras que dependem de uma canetada.
Pelo menos seis delas já estavam na pauta do governo Temer.
Se o
governo não deu conta de cumprir uma tarefa que estabeleceu para si mesmo, o
mesmo não se pode dizer dos retrocessos: demissões, cortes, crises e
ministérios paralisados pela inexperiência (ou incompetência) de seus líderes e
liderados.
Confira o
que mudou (ou não) desde que o militar foi convertido em presidente. De
ministério a ministério.
Educação
Quantas
metas foram cumpridas até os 100 dias?
Zero de uma. O programa chamado
Alfabetização Acima de Tudo, única meta para o MEC, não saiu do papel. A
alfabetização, aliás, foi uma das grandes fontes de problemas da
gestão de Ricardo Vélez.
Quais os
retrocessos?
Demissões,
hino com slogan, áreas paralisadas, brigas entre militares e olavistas,
declarações amalucadas. Foram tantas trapalhadas que o ministro acabou sendo
demitido nesta segunda-feira 8.
Justiça e Segurança Pública
Quantas metas foram
cumpridas até os 100 dias?
Três
de três. A
flexibilização do porte de armas foi efetivamente cumprida. O pacote anticrime,
apresentado, ainda precisa da sanção do Congresso para entrar em vigor — e é
improvável que saia antes do primeiro semestre.
A
terceira meta, recuperar o efetivo da Operação Lava Jato depois da saída de
Sergio Moro e colegas escalados para o Ministério da Justiça, também foi
cumprida.
Quais os retrocessos?
A política pró-armas é apontada por
especialistas como facilitadora do aumento dos casos de violência policial e
dos ataques à arma, como o de Suzano. A demarcação de terras indígenas e
quilombolas, antes sob a guarda do ministério de Moro, foi transferida
para o ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, com menor orçamento e
importância.
Agricultura
Quantas metas foram
cumpridas até agora?
Uma
de uma. O
governo aumentou para dois anos o prazo de validade das declarações de aptidão
para o Pronaf, uma espécie de “carteira de identidade” dos produtores rurais,
que dá acesso a crédito e ao programa de compras de alimentos.
Quais os retrocessos?
Antes de assumir o ministério, Tereza Cristina
já atuava na Câmara pela liberação
dos agrotóxicos. E continua fazendo jus ao apelido de “musa do veneno”. Desde que ela
tomou posse, 86 novos defensivos ganharam licença, alguns deles proibidos em
outros países.
Cidadania
Quantas metas foram
cumpridas até os 100 dias?
Zero
de duas. O
13º do Bolsa Família, prometido ainda durante a campanha eleitoral, está em
fase inicial implementação. O governo também não avançou na modernização
prometida para o Bolsa Atleta — o ministro Osmar Terra quer lançar o programa
em abril, com a promessa de recompor o orçamento. Mas a Caixa Econômica Federal
deixou de patrocinar times de futebol.
Quais os retrocessos?
O ministro Osmar Terra liderou, em parceria com
o Ministério da Saúde e dos Direitos Humanos, um aumento no repasse de dinheiro
público às comunidades
terapêuticas. A iniciativa é criticada
por especialistas.
Ciência,
Tecnologia, Inovações e Comunicações
Quantas metas foram
cumpridas até os 100 dias?
Zero
de duas. Eram duas as metas para
a pasta: uma para implantação do Centro de Testes de Tecnologias de
Dessalinização. A outra era tirar do papel o programa Ciência na Escola, que
previa parcerias entre universidades e a rede pública. Bolsonaro diz que o
centro será inaugurado em breve, mas não cravou uma data. O lugar fica em
Campina Grande, na Paraíba. Já o Ciência na Escola estacionou em discussões com
o MEC.
Quais os retrocessos?
O ministério do astronauta Marcos Pontes
destravou o acordo para ceder
aos Estados Unidos o uso da base de Alcântara. O acesso dos
brasileiros ao centro será restringido, pois foi combinada uma espécie de
“salvaguarda tecnológica” — apenas pessoas autorizadas pelos EUA terão acesso
aos equipamentos com tecnologia norte-americana.
Economia
Quantas metas foram
cumpridas até os 100 dias?
Duas
de cinco. Foram
executadas a abertura do Sine, que funcionará como uma espécie de Tinder
dos Empregos, e o corte de mais de 21 mil funções comissionadas e gratificações
— que garantem ao servidor um valor extra no holerite.
Está
em andamento o combate a fraudes no INSS: a MP-871, embora tenha força de lei,
precisa ser aprovada no Congresso. O texto ainda aguarda instalação da
comissão.
Ainda não foram tomadas medidas concretas para
a “intensificação do processo de abertura econômica”, embora o governo tenha
pleiteado o apoio de Israel e dos EUA para
que o Brasil entre na OCDE. As mudanças nos concursos públicos também
continuam no plano das ideias.
Quais os retrocessos?
Alardeado
por Bolsonaro como um respiro para a máquina pública, o corte nas funções
gratificadas penalizou especialmente as universidades federais. Um levantamento
da Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior
(Andes), aponta que 13,7 mil das funções cortadas são ligadas ao ensino
superior público. Também sob a responsabilidade da pasta ficou o Censo de 2020,
que terá um corte de 25%.
Saúde
Quantas metas foram
cumpridas até os 100 dias?
Zero
de uma. O
governo estabeleceu como única meta aumentar a cobertura para as
vacinas pentavalente, poliomielite, pneumocócica, tríplice viral D1 e
febre amarela. O aumento depende de ação coordenada com estados e municípios, e
dificilmente seria cumprida em apenas cem dias.
Quais os retrocessos?
A má vontade do governo fez com que Cuba desistisse da parceria do Mais Médicos. Em
poucos dias, mais de 8.500 médicos cubanos deixaram o país, criando um apagão
de atendimento nas regiões mais pobres do país. Das vagas que foram preenchidas
pelos brasileiros, 15% já foram abandonadas.
O ministério também mudou drasticamente a política de saúde
mental, na contramão das recomendações de especialistas e experiências
bem-sucedidas em outros países.
No
campo dos costumes, Bolsonaro determinou que as carteirinhas de vacinação para
adolescentes deixem de mostrar ilustrações realistas da anatomia feminina e
masculina.
Meio Ambiente
Quantas metas foram
cumpridas até os 100 dias?
Duas
de duas. A
pasta de Ricardo Salles prometeu modernizar a conversão de multas do Ibama e
dar início ao Plano de Combate ao Lixo no Mar. Ambas foram cumpridas.
Quais os retrocessos?
Nesse ponto, sobram questões mal resolvidas.
Desde o início do ano, o ministério foi e recuou em
relação a ONGs, na reforma
agrária e no
diálogo com o MST. A discussão sobre mudanças climáticas caminha
para um patamar pré-civilizatório. E o ministro Ricardo Salles já tentou
revisar até o nazismo.
Mulher, Família e Direitos Humanos
Quantas metas foram
cumpridas até os 100 dias?
Zero
de três. A
campanha de prevenção contra o suicídio não foi lançada oficialmente, embora o
ministério tenha criado um grupo de trabalho. As mudanças prometidas na Lei
Brasileira de Inclusão também estão em andamento. A MP do homeschooling, que
regula a modalidade, ainda não foi enviada ao Congresso.
Quais os retrocessos?
O ministério impediu
vistorias em presídios do Ceará. Também foram suspensas, por
falta de verbas, as reuniões do Conselho Nacional de Pessoas com Deficiência.
Secretarias e cargos técnicos vêm sendo ocupados por conservadores. Uma das
integrantes da Secretaria de Política para Mulheres, responsável por políticas
de aborto legal, é Sara Winter — autodeclarada militante antifeminista.
Relações Exteriores
Quantas metas foram
cumpridas até os 100 dias?
Zero
de duas. Nem
a redução tarifária do Mercosul e nem a tão celebrada volta do brasão aos
passaportes foram concluídas.
Quais os retrocessos?
Ainda é cedo para calcular os prejuízos da
atuação amalucada de Ernesto Araújo à frente do Itamaraty. Mas as declarações
dele já renderam alguns imbróglios diplomáticos. A adesão automática aos
interesses de Israel e aos Estados Unidos tem afetado as relações com o mundo
árabe e a China. E as declarações sobre o nazismo e o golpe de 64 renderam reprimendas
na ONU e na Alemanha.
Turismo
Quantas metas foram
cumpridas até os 100 dias?
Zero
de uma. O
chamado Plano Nacional de Gestão Turística, que afrouxa as regras para
exploração turística de área protegidas, ainda está em andamento.
Quais os retrocessos?
O ministro Marcelo Álvaro Antonio está
envolvido até o pescoço no laranjal do
PSL. Na bolsa de apostas das demissões, é o mais cotado para
cair depois de Ricardo Vélez.
Minas e Energia
Quantas metas foram
cumpridas até os 100 dias?
Zero
de uma. A
única promessa, de viabilizar os leilões bilionários do que restou da cessão
onerosa do pré-sal, ainda está em fase de negociação com o Conselho Nacional de
Política Energética (CNPE). A reunião deve acontecer em breve. Também há
chances de o acordo patinar no Congresso: o presidente Rodrigo Maia defendeu
que a negociação tenha aval dos deputados.
Quais os retrocessos?
O ministério anunciou que, pela primeira
vez em trinta e quatro anos, não haverá
mais horário de verão. Do ponto de vista econômico, não é exatamente
uma perda — o anoitecer tardio já não poupa energia — mas a mudança desagradou
muitos eleitores.
Infraestrutura
Quantas metas foram
cumpridas até os 100 dias?
Uma
de uma. As
privatização do setor de transportes caminhou ao longo desses três meses. Foram
abertas as concessões, até agora, de doze aeroportos dez terminais portuários e
do trecho central da Ferrovia Norte-Sul. Não é à toa que o ministério é o
mais citado por Bolsonaro no Twitter e em transmissões ao vivo.
Quais os retrocessos?
O
ministro Tarcísio de Freitas recebeu um pacote de projetos de Michel Temer.
Além disso, suas ações não precisam passar pelo crivo do Congresso — que tem
tolhido o andamento da Previdência e do pacote anticrime, carros-chefe do
governo.
Ministério do Desenvolvimento Regional
Quantas metas foram
cumpridas até os 100 dias?
Zero
de uma. O
Plano Nacional de Segurança Hídrica, previsto para ser lançado em abril, ainda
está em fase de implementação. O governo promete investir 25 bilhões de
reais em 114 obras para ampliar o abastecimento de água no País.
Secretarias presidenciais
Quantas metas foram
cumpridas até os 100 dias?
Zero
de duas. A
modernização de estruturas e processos ministeriais, por enquanto, é só
retórica — o processo de “despetização” de Onyx Lorenzoni paralisou a Casa
Civil, e foi em partes revertido. A segunda promessa, de “reestruturar” a EBC
está em discussão, mas ainda sem nenhuma ação concreta a não ser censura a
expressões que desagradam o presidente.
Quais os retrocessos?
A demissão de
Gustavo Bebianno, ex-secretário-geral da Presidência, abriu a
primeira crise do governo. Sob a batuta de Onyx Lorenzoni na Casa Civil, o
Planalto tem sido muito criticado pela falta de esforço em conseguir votos para
a Reforma da Previdência.
CGU, AGU, Banco Central
Quantas metas foram
cumpridas até os 100 dias?
Duas
de sete. A
AGU liberou atendimento eletrônico aos devedores dos órgãos federais. E em
março, via decreto, Bolsonaro endureceu os critérios para os cargos de
confiança via CGU.
Ainda na CGU, o governo ficará devendo os
programa Um por Todos e Todos por Um!
Pela Ética e Cidadania e a criação de um comitê de combate à
corrupção dentro do governo e a capacitação de servidores para atuar contra
essa prática.
No Banco Central, nem a independência da
entidade e a provisão de critérios para a chefia de bancos federais avançaram.
O primeiro está parado na Câmara dos Deputados. O segundo, ainda em discussão
em outros ministérios.
Informações Carta capital