O IV Encontro Nacional de Juízes
Estaduais (Enaje), realizado nesta sexta (4) e sábado (5) no Arraial D’Ajuda
Eco Resort, em Porto Seguro, é patrocinado por uma empresa com grande passivo
judicial, condenada por crimes ambientais, trabalhistas e fiscais, a Veracel
Celulose.
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| Foto: reprodução |
O evento tem entre os convidados
a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmen Lúcia; o ministro do
STF Ricardo Lewandowski, e o juiz federal Sérgio Moro – este participou de um
talk show com o juiz italiano Gherardo Colombo, membro da Suprema Corte do
país, que fez parte da Operação Mãos Limpas, apontada como inspiração da Lava
Jato. Segundo informações do jornal Valor Econômico.
A Associação de Magistrados do
Brasil não pagará as passagens aéreas nem a hospedagem dos participantes, mas
negociou descontos para os inscritos. Em alguns casos, os tribunais pagarão
diárias aos magistrados que participarão do encontro. Considerado de luxo, o
resort tem diárias ao custo de R$ 605. Localizado na Ponta do Apago Fogo, o
hotel tem cais, praia privativa e piscina de 700 metros quadrados na beira do
mar. Também patrocinam o evento a Caixa Econômica Federal e a estatal baiana
Bahiagás. Pertencente aos grupos brasileiro Fibria e sueco-finlandês Stora
Enso, a Veracel está instalada no Sul do estado, onde realiza plantio de eucalipto,
tem uma planta industrial para produção de celulose e um terminal marítimo. As
condenações da companhia são estão no âmbito na primeira instância. A empresa
recorre, mas já foi condenada em segunda instância em uma ação referente ao não
pagamento de IPTU ao município de Belmonte (BA).
A Veracel também move dezenas de
ações, boa parte de reintegração de posse de parte de suas terras. O Tribunal
de Justiça da Bahia (TJ-BA) registra 106 demandas judiciais na primeira
instância. Em 24 vezes, a empresa aparece como ré; em 19, é alvo de execução
fiscal. Quatro processos citam a companhia como e nos outros 59 casos, a
própria Veracel acionou a Justiça.
A companhia também tem 11
citações de procedimentos no Superior Tribunal de Justiça (STJ), 24 no Tribunal
Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), além de dois recursos da empresa
no Supremo Tribunal Federal (STF). A Associação dos Magistrados Brasileiros
(AMB) informou que a Veracel e a Caixa patrocinam o evento com R$ 100 mil cada,
enquanto que a Bahiagás repassou R$ 30 mil. A entidade declarou ter “critérios
rigorosos para a admissão de patrocínios aos seus eventos” e que os valores
recebidos estão dentro de limites estabelecidos pelo Conselho Nacional de
Justiça (CNJ). A AMB destacou ainda que tem uma parceria com a Caixa há alguns
anos e que os demais patrocinadores foram prospectados em função do local da
realização do evento neste ano.
A instituição defendeu ainda que
o apoio das empresas ao evento não interfere na independência da magistratura.
A Veracel também se manifestou, mas não tratou das questões judiciais que
enfrenta. “A Veracel Celulose tem relevância no PIB baiano e é uma das maiores
empresas regionais em geração de emprego e renda, sendo este o entendimento que
justifica o convite de parceria. Por parte da empresa, as contrapartidas de
patrocínio esperadas são para a visibilidade da logomarca da empresa nas peças
do evento abrigado sob o tema ética, independência e valorização da
Magistratura".
