O Senado Federal
aprovou por ampla maioria o impeachment da presidente da República Dilma
Rousseff. A votação em plenário, realizada no início da tarde
desta quarta-feira (31), após uma semana de sessões do julgamento final,
teve 61 votos a favor da saída da petista do Poder e apenas 20 contra.
Com o impeachment confirmado, Dilma deixa por definitivo
a Presidência da República e vê encerrado um período de 13 anos em que o
Partido dos Trabalhadores ficou no Poder Executivo. A petista, no entanto, conseguiu que seus aliados revertessem a perda de seus
direitos políticos por oito anos, o que a tornaria inelegível a qualquer cargo público,
por 42 votos contrários a 36 favoráveis.
A decisão leva o
vice da petista, Michel Temer, a assumir por definitivo o comando do Palácio do
Planalto até o fim do mandato para o qual sua chapa foi eleita dois anos atrás,
em 2018. A posse oficial foi marcada para ser realizada no Senado a partir das
16h.
O encerramento do
processo nesta quarta-feira foi uma grande vitória para Temer, já que era ele o
maior interessado para que o julgamento acabasse rapidamente – uma vez que,
apesar das investidas do PT, o resultado final claramente não tinha como ser
mudado em apenas sete dias, após quase um ano de disputas políticas para se
conquistar adesão ao impedimento no Congresso Nacional.
Um dos principais
articuladores do impeachment dentro do PMDB – e até março o maior aliado do
Palácio do Planalto sob o Partido dos Trabalhadores –, Temer tinha como grande
objetivo viajar já como presidente efetivo à reunião do G-20,
que se inicia na China na próxima sexta-feira (2).
Além disso, o fato de
as lideranças do Senado e de o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL),
terem feito manobras para agilizar o julgamento mostrou como a
influência do agora presidente efetivo se mantém em alta junto aos
parlamentares – diferentemente do que ocorreu com Dilma, que, isolada, acabou
vendo o Congresso retirando-a do cargo pouco menos de dois anos após ter sido
reeleita ao Palácio do Planalto.
Sessão emperrada
Após a sessão ter
sido iniciada quase pontualmente, pouco depois das 11h – com a leitura do
relatório com o resumo de todo o processo do impeachment feita pelo ministro
Ricardo Lewandowski, responsável pela condução do julgamento final contra a
petista –, senadores do Partido dos Trabalhadores passaram a exigir, por meio
de um destaque, que a votação do impeachment fosse feita em duas partes: uma
para a cassação do mandato e outra para a retirada dos direitos políticos de
Dilma.
Naturalmente, como
foi ao longo de todo o processo, aliados e opositores da petista passaram a
divergir sobre a questão, o que levou o debate a se arrastar por mais de duas
horas. Único chefe de Poder Executivo que até hoje havia sofrido processo de
impedimento no Congresso Nacional, Fernando Collor de Melo acabou ganhando protagonismo na
sessão, pontuando raivosamente a forma como perdeu seus direitos políticos em
1994 e de como a norma também deveria ser aplicada contra a petista.
A questão emperrou a
votação, que os aliados do Planalto esperavam que fosse rápida. Lewandowski
afirmou que não poderia decidir sobre o destaque, função unicamente de
responsabilidade dos senadores.
"Os senhores que
têm de extrair a verdade contida no texto constitucional [...] Não posso emitir
opinião por ter de respeitar os procedimentos regimentais, sob pena de um
parlamentar do Partido dos Trabalhadores atravessar a praça (dos Três Poderes,
em Brasília) e interromper este julgamento depois de terminado", discursou
Lewandowski. "É prudente que demos ao regimento a melhor interpretação
possível. Sei que os advogados de defesa estão prontos a usar qualquer pretexto
para cancelar este julgamento."
Líder do PSDB no
Senado, Cássio Cunha Lima (PB) chamou a discussão de inócua,
justificando que a Lei da Ficha Limpa, em vigor há quatro anos,
automaticamente obriga a tornar inelegíveis aqueles que tiverem seus
mandatos cassados. Ele classificou como "absurda" a tentativa da
oposição de "tentar modificar a Constituição por meio de um
destaque".
"O que está
sendo feito aqui é inadmissível. E mais absurdo ainda seria o destaque ser
votado por maioria simples", discursou, resignado. "Se querem
destacar o trecho na segunda votação, vamos votar, mas terão de ter quórum
qualificado (votos de dois terços dos senadores – 54 parlamentares – e não 41,
como pediam aliados de Dilma)."
O resumo de
Lewandowski e os discursos finais
No texto em que
resumiu o processo antes da votação do impeachment, Lewandowski lembrou
rapidamente do processo desde que foi de fato iniciado, em comissão especial na
Câmara dos Deputados, responsável por aprovar o parecer inicial da denúncia
assinado pelo relator na Casa, Jovair Arantes (PTB-GO), até sua chegada ao
Senado Federal, onde foi submetido a um processo de mais três meses. Foi da Casa a decisão de, antes do julgamento final, afastar
provisoriamente a petista.
Lewandowski também
fez questão de pontuar as fases do processo que ratificariam sua legalidade,
indo contra a tese de golpe parlamentar da defesa de Dilma. "Um
dado relevante indica a ampla defesa proporcionada pela defesa de vossa
excelência. O relatório e o pronunciamento da presidente durou 11 horas e 37
minutos. No total, 48 senadores fizeram perguntas e a presidente as respondeu
sem limitacao de tempo, inclusive no tocante à sua fala inicial",
enfatizou o ministro do Supremo.
Após a fala de
Lewandowski e da decisão de que a votação seria fatiada, líderes partidários
discursaram suas últimas palavras sobre o processo no momento de encaminharem
seus votos no julgamento. Representante dos pró-impeachment, Ana Amélia (PP-RS)
comparou a mobilização nas redes sociais à Primavera Árabe e afirmou que
"o Brasil sai novo, sai diferente" com a decisão do Congresso
Nacional.
Mais raivoso,
Lindbergh Farias (PT-RJ) – que dividiu o tempo da defesa com Vanessa Graziotin
(PCdoB-AM) e Humberto Costa (PT-PE) – lembrou do discurso feito
por Tancredo Neves quando era líder do governo João Goulart na época do
golpe militar de 1964. "Canalhas, canalhas, canalhas", esbravejou
mirando os aliados de Temer. "Isso é uma farsa! Uma nova geração de
brasileiros e democratas vai lutar para anular esta sessão do Senado
Federal, que precisará pedir desculpas formais à presidenta Dilma, e os
senadores vão para a lata do lixo da história como partícipes deste
golpe."
Ronaldo Caiado
(DEM-GO) usou tom semelhante para responder aos adversários políticos antes da
oficialização do impeachment. "Os verdadeiros canalhas são os que
assaltaram a Petrobras e enriqueceram com dinheiro público! Todo político, a
partir de agora, terá de ter responsabilidade com aquilo com que se comprometeu
na campanha eleitoral [...] É o fim do PT, é o fim da corrupção",
finalizou.
