A expectativa é de que
a emissão comece no segundo semestre de 2019.
À frente da
gestão do programa ICN, está o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que tem as
atribuições de gerir o banco de dados com as informações biográficas e
biométricas dos cidadãos, bem como de emitir a Identidade Digital e, em algumas
situações, certificar outros órgãos para a expedição do documento.
Para obter
mais informações sobre o programa Identificação Civil Nacional – ICN e o
DNI que é o Documento Nacional de Identidade procuramos o Tribunal
Superior Eleitoral e conversamos com Juiz auxiliar da Presidência do TSE
Ricardo Fioreze.
Crypto
ID: Dr. Ricardo Fioreze, quem no TSE está à frente do projeto ICN?
Ricardo Fioreze: É um trabalho
integrado com várias áreas do TSE, como Presidência e Tecnologia da Informação.
Crypto ID: O ICN é o
programa Identificação Civil Nacional – ICN e o DNI é o Documento Nacional de
Identidade? É isso?
Ricardo Fioreze: O programa
Identificação Civil Nacional (ICN), que está sob a responsabilidade do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE), tem as atribuições de gerir o banco de dados com as
informações biográficas e biométricas dos cidadãos, bem como de emitir a Identidade
Digital, que tem como nomenclatura oficial “Documento Nacional de Identidade
(DNI)”, conforme a Lei n° 13.444/2017, que criou o ICN. Além da emissão do
documento, o programa ICN também pretende permitir a verificação dos
beneficiários do INSS já no segundo semestre de 2019. A ideia é que esse
projeto ocorra concomitante à emissão da Identidade Digital.
Crypto ID: O DNI foi
regulamentado em que data?
Ricardo Fioreze: Pela n°
13.444/2017, de 11/05/2017
Crypto ID: O projeto
ficou parado até então?
Ricardo Fioreze: O programa
sempre esteve na dependência da obtenção de recursos que permitissem ampliar a
infraestrutura do TSE, para permitir a ampliação do banco de dados, a prestação
de serviços de verificação e identificação biométrica e a emissão da identidade
digital. Apesar disso, durante esse período de espera, o TSE promoveu um
projeto piloto, em cooperação com o então Ministério do Planejamento, que
permitiu a emissão de 15.000 DNIs e, ainda, regulamentou uma série de matérias,
como o padrão do DNI (dados, leiaute, etc.) e o padrão dos dados biométricos
que compõem a base de dados da ICN.
Crypto ID: Quais
foram os novos fatores que fizeram o TSE dar andamento ao projeto nesse
momento? Ou estão seguindo um cronograma já divulgado anteriormente?
Ricardo Fioreze: O novo fator
consiste na sinalização, por parte do Ministério da Economia, de aportar
recursos para a implementação do Programa em larga escala. Em razão disso,
estão sendo finalizados os estudos para estimar o valor dos recursos e, com
base neste, propor cronograma de execução do programa.
Crypto ID: Deve
existir um Comitê Gestor do ICN. Quem compõe esse comitê e por quem foram
nomeados?
Ricardo Fioreze: O Comitê Gestor
da Identificação Civil Nacional (ICN) é constituído por integrantes dos Três
Poderes. O Comitê atua na gestão do programa e em busca de soluções para
viabilizar a execução do estabelecido em Lei.
Crypto ID: Quais são
das deliberações do Comitê Gestor sobre a implantação no segundo semestre de
2019?
Ricardo Fioreze: A administração
do TSE, a partir da sinalização de ingresso de recursos, está finalizando
proposta de cronograma para o segundo semestre de 2019, incluindo a prestação
de serviços de verificação e identificação biométricas e emissão do DNI, também
conhecido como Identidade Digital.
Crypto ID: Outros
órgãos que tratam da identificação dos brasileiros participaram do projeto?
Ricardo Fioreze: O TSE atuará em
parcerias com outros órgãos que seguem o mesmo padrão de identificação
biométrica utilizado pela Justiça Eleitoral, que abarca a coleta das digitais
dos dez dedos da mão e a captura da face do cidadão. O objetivo é que possa
existir o intercâmbio das informações desses órgãos com o TSE, que serão
verificadas e disponibilizadas no programa ICN. É o caso dos institutos de
identificação dos estados.
Crypto ID: Existe publicado em
que local as atas e deliberações desse comitê. Procuramos no site do TSE, mas
não encontramos.
Ricardo Fioreze: São
disponibilizadas na internet as resoluções envolvendo as matérias analisadas
pelo Comitê Gestor (em < http://www.tse.jus.br/legislacao/legislacao-compilada/leg_compilada>).
Crypto ID: A adesão
ao DNI será voluntária. Quantos documentos o TSE estima emitir em 2019?
Ricardo Fioreze: A estimativa do
número de documentos a serem emitidos deve ser finalizada nas próximas semanas.
Crypto ID: Quais são
os perfis de usuários que o TSE estima serem os maiores usuários do documento?
Ricardo
Fioreze: Todos os cidadãos que tenham interesse em ter um documento mais seguro
e confiável e, inicialmente, que possuam smartphone ou tablet.
Crypto ID: O DNI foi
inspirado em algum caso de sucesso aplicado em outro país? Qual?
Ricardo Fioreze: Vários países,
como Índia e México, vem adotando a biometria como meio de identificação de
seus cidadãos.
Crypto ID: Qual
é o investimento feito pelo TSE para essa implementação?
Ricardo Fioreze: As estimativas
de recursos necessários estão em fase final de levantamento. Contudo, cabe
ressaltar que o TSE, responsável pelo programa, já dispõe de uma infraestrutura
bastante eficiente que resultou no cadastramento biométrico e biográfico de
cerca de 90 milhões de brasileiros até hoje.
Crypto ID: A emissão
será gratuita para os titulares?
Ricardo Fioreze: Sim.
Crypto ID: Quais são
os benefícios do uso do DNI para o cidadão Brasileiro?
Ricardo Fioreze: A segurança será
a principal característica da Identidade Digital. O novo documento vai garantir
que ninguém tente se passar por outra pessoa na hora da identificação em
qualquer instituição pública ou privada. Isso só será possível porque o
Documento Nacional de Identidade (DNI) utilizará dados biométricos que são
únicos em cada indivíduo. A expedição da identidade oficial dos brasileiros
obedecerá a padrões, procedimentos e elementos de segurança.
Crypto ID: Em
que situações o DNI será utilizado?
Ricardo Fioreze: Em qualquer
situação em que o cidadão necessite ser identificado, seja nas suas relações
particulares ou públicas.
Crypto ID: O DNI
poderá ser utilizado no meio eletrônico como identidade digital? Porque?
Ricardo Fioreze: Poderá. Num
primeiro momento, o DNI será emitido somente em meio digital, para acesso por
meio de tablets e smartphones. Para poder emitir a Identidade Digital, o
cidadão terá de cumprir uma série de requisitos, tais como ter seus dados
biométricos e biográficos cadastrados na base de dados do programa de
Identificação Civil Nacional (ICN), que é gerido pelo Tribunal Superior
Eleitoral (TSE). No ato da emissão, será feita uma validação, para verificar se
as informações prestadas constam da base da Justiça Eleitoral. Além do
componente biométrico, a nova identidade contará com vários outros itens de
segurança, com o objetivo de garantir a integridade e a autenticidade de seu
conteúdo.
Em razão desses elementos que
ampliam a segurança, optou-se, inicialmente, pela emissão do documento em meio
eletrônico.
Crypto ID: O DNI
eliminará o documento de identidade atual impresso?
Ricardo
Fioreze: Não. Num primeiro momento, quem não dispuser de smartphone ou tablet
poderá ter o número de inscrição na ICN incluído no documento de identidade
físico.
Crypto ID: O
Documento será apenas de identificação ou poderá ser utilizado para autenticação
e assinatura eletrônica?
Ricardo Fioreze: Há a previsão de
que em um segundo momento, a definir, o DNI também possa abrigar um certificado
digital.
Crypto ID: Esse
documento trará as garantias de confidencialidade, integridade,
disponibilidade, autenticidade e não repúdio aos atos?
Ricardo Fioreze: Sim, esses
requisitos estão previstos na Lei 13.444/2017.
Crypto ID: Será
lançado simultaneamente em todo o Brasil?
Ricardo Fioreze: O cronograma de
lançamento e os detalhes serão divulgados em breve.
Crypto ID: Por
fim, como os interessados poderão se inscrever para a emissão do documento?
Ricardo Fioreze: Na medida em que
a emissão avance, os interessados poderão baixar o aplicativo do documento,
preencher um pré-cadastro por meio do aplicativo, comparecer a um balcão de
atendimento para validar o cadastro, e, feita essa validação na base de dados
da ICN, terão o documento disponibilizado no smartphone/tablet.
