Agência Brasil - A partir de amanhã (2), a
cinco dias das eleições, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido exceto em
casos de flagrante delito ou de sentença criminal condenatória por crime
inafiançável por desrespeito a salvo-conduto. A orientação está na legislação e
prevista no calendário eleitoral.
Também nesta
terça-feira será o último dia para a verificação das assinaturas digitais do
Sistema de Transporte de Arquivos da Urna Eletrônica, do Subsistema de
Instalação e Segurança e da Solução JE-Connect instalados nos equipamentos da
Justiça Eleitoral.
Essa
verificação deve ser feita por representantes dos partidos políticos e das
coligações, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério Público e das
pessoas autorizadas em resolução específica a formalizar pedido ao juízo
eleitoral
Amanhã
também é o último dia para os tribunais regionais eleitorais divulgarem na
internet os pontos de transmissão de dados que funcionarão em locais distintos
daquele de funcionamento da junta eleitoral.
