A maioria do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) já votou a favor da revogação da prisão preventiva do
ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho, acompanhando o voto da
relatora, ministra Luciana Lóssio. Até a publicação deste texto, seguiram
o voto da relatora os ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Admar Gonzaga Neto e Napoleão
Nunes Maia Filho, enquanto o único voto divergente até aqui foi o do ministro
Herman Benjamin. Falta votar o ministro Gilmar Mendes. Luciana Lóssio defendeu
a substituição da prisão preventiva pelas seguintes medidas cautelares: a
proibição de Garotinho manter contato com 36 testemunhas arroladas pelo
Ministério Público; a obrigação de comparecer a todos os atos do processo na
Justiça; não se ausentar por mais de três dias de sua residência; e a fixação
de fiança de 100 salários mínimos.
O descumprimento de qualquer uma das medidas
levará ao retorno à prisão preventiva, ressaltou a ministra. "A
decretação da prisão preventiva baseou-se em duas hipóteses: conveniência da
instrução criminal e garantia da ordem pública, circunstâncias que não estão
devidamente delineadas no caso em apreço", disse Luciana. "A
liberdade do paciente não oferece riscos à conveniência da instrução
criminal." A ministra destacou que o caso trata de crime eleitoral,
"consistente", envolvendo compra de votos, mas ressaltou não haver
fundamento de "preservação da ordem pública para se evitar a repetição de
delitos" na decretação de prisão preventiva, já que os episódios
investigados se referem a uma eleição que já passou. Luciana também lembrou que
duas testemunhas supostamente coagidas são investigadas e já mudaram suas
versões dos fatos diversas vezes.
Garotinho foi preso pela Polícia Federal
na semana passada, na Operação Chequinho, que investiga o uso do programa
Cheque Cidadão, do município de Campos dos Goytacazes (RJ), para obter apoio
eleitoral. Ele atuava como secretário municipal de governo na gestão de sua
mulher, Rosinha Garotinho, que também já foi governadora do Estado e atualmente
é a prefeita de Campos, no Norte Fluminense. Por decisão do juiz Glaucenir
Oliveira, Garotinho foi levado no dia 17 deste mês de um hospital municipal do
Rio para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Complexo Penitenciário de
Gericinó, em Bangu, na capital, num episódio traumático. O ex-governador
relutou e foi contido por agentes, numa cena filmada por pessoas que
acompanharam a transferência. "Não se viu nesse País cenas tão
grotescas e desumanas como foram televisionadas. Um juiz determinou a retirada
de um paciente de dentro de um hospital e determinou levá-lo pra um local dentro
do presídio, uma UPA que não contava com condições necessárias.
As cenas do
paciente sendo retirado da cama de um hospital, as cenas do paciente resistindo
à entrada em uma ambulância, com a filha gritando, são cenas de desumanidade
que já não se vê em locais de guerra", criticou o advogado Fernando
Fernandes, defensor de Garotinho. Luciana autorizou então que Garotinho
fosse transferido do hospital no complexo penitenciário para um hospital
privado. O ex-governador foi submetido no último domingo (20) a uma angioplastia
para colocação de stent, no Hospital Quinta D'Or, na zona norte do Rio. O
cateterismo realizado pela equipe médica identificou uma obstrução da artéria
coronária direita.
