Agência Brasil - Com a aprovação
de recursos extras para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) pelo Congresso
Nacional, o Ministério da Educação (MEC) vai abrir o sistema online para que os
estudantes iniciem o processo de renovação das matrículas a partir de hoje
(19). "Para adiantar, o MEC vai abrir o sistema para os estudantes
iniciarem o pedido de aditamento do Fies", disse o ministro da Educação,
Mendonça Filho, pelo Twitter.
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No Congresso Nacional, após a votação, o ministro disse à
imprensa que apressará o Palácio do Planalto para a sanção. "Falarei com o
presidente em exercício, Rodrigo Maia, para que possa fazê-lo tão logo chegue
ao Palácio do Planalto para sua sanção ou do presidente da República. Ao mesmo
tempo a parte burocrática já está sendo feita antecipadamente pelo FNDE [Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação]", reforçou.
Com os recursos, o MEC deverá normalizar os repasses e as
recompras que podem ser feitas pelas instituições de ensino privadas que
participam do programa. Sem a verba, as renovações das matrículas, que
normalmente ocorrem em julho, estavam paralisadas.
Os estudantes, que estavam apreensivos sem conseguir acessar o
sistema de matrículas, comemoraram nas redes sociais. "Aleluia já estava
cansada de tanta noticia ruim, antes tarde do que nunca", diz estudante
pelo Twitter. "Liberaram o Fies graças à Deus!", diz outra usuária da
rede social.
Segundo o ministro, o atraso não prejudicará os estudantes:
"O atraso pelo fato de que o Congresso não tinha votado até então não
prejudicará de forma alguma os beneficiários do Fies. Todos eles serão
preservados nos seus direitos e terão a garantia por parte do MEC que os
contratos serão honrados, tanto os antigos quanto os novos".
Instituições de ensino
De acordo com o Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior
(Semesp), o atraso atinge 1.863.731 alunos de 1.358 instituições particulares
de ensino. Segundo a entidade, os repasses atrasados referentes a certificados
do Fies somam cerca de R$ 5 bilhões. Os recursos aprovados hoje cobrirão os
atrasos de pagamentos com serviços de administração de contratos prestados por
bancos. Com isso, os repasses poderão ser normalizados.
"Estávamos muito apreensivos. Os alunos estavam estudando
de forma irregular. Sem o aditamento, não estavam devidamente matriculados. O
Congresso teve bom senso e aprovou o projeto de lei", diz o presidente da
Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), Janguiê
Diniz. Ele espera que os repasses às instituições sejam normalizados até
novembro para que as instituições de ensino, principalmente as menores, possam
honrar seus pagamentos e continuar funcionando.
Para que esse prazo seja efetivado, segundo o diretor executivo
do Semesp, Rodrigo Capelato, agora é necessário que o FNDE revise o cronograma
de repasses e de recompras das instuições de ensino. Pelas regras atuais, o
repasse é feito com base nos aditamentos feitos até o dia 20. "A gente
espera que o MEC reveja o calendário anual de pagamento de certificados e
recompra, senão, os contratos aditados depois do dia 20 seriam pagos só em
dezembro", diz.
Mudança
Sem orçamento, o MEC editou Medida Provisória e transferiu para
as instituições de ensino superior privadas a responsabilidade com as despesas
com agentes financeiros dos contratos do Fies. A mudança vai gerar uma economia
de cerca de R$ 400 milhões com o programa este ano. Com a medida, a União
deixará de pagar ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal as taxas
administrativas de 2% dos encargos educacionais liberados para as instituições
de ensino.
De acordo com o Semesp, as instituições, no entanto, terão uma elevação
de gastos que, junto com outras despesas que têm que arcar do Fies, totalizarão
o equivalente a 13,24% das mensalidades. Repassar essas despesas para os
estudantes significaria uma elevação nas mensalidades de 0,5% além da inflação
para o ano que vem.
Capelato, acredita que esse custo não será repassado aos alunos.
"Dada a crise que pela qual o setor está passado, com o número de alunos
caindo e a procura pelo Fies diminuindo, acho muito difícil as instituições
reajustarem isso na mensalidade. Não vão ter fôlego. Estão tendo que dar
desconto para os alunos, não tem espaço para repassar", diz.