Agência
Brasil - Portaria do Ministério da Educação, publicada hoje (12) no Diário
Oficial da União, prorroga os prazos de validade de documentos destinados à
contratação de financiamento e ao aditamento de contrato do Fundo de
Financiamento Estudantil (Fies). A decisão foi tomada em razão da greve
deflagrada pelo Sindicato dos Bancários no último dia 6, de âmbito nacional.
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| Foto: reprodução |
De acordo com o texto, os Documentos de Regularidade de
Inscrição e os Documentos de Regularidade de Matrícula que tiverem prazos de validade
expirados durante o período da greve e em até dez dias após o seu término
deverão ser acatados pelos agentes financeiros do Fies para fins de contratação
e aditamento da operação de crédito, até o 20º dia subsequente ao término da
paralisação.
O programa
O Fies é um programa do Ministério da Educação que financia
cursos superiores com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da
Educação Superior (Sinaes). Pode se inscrever às vagas remanescentes do Fies
2º/2016 o estudante que, cumulativamente, atenda às seguintes condições:
- Tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a
partir da edição de 2010 e obtido média aritmética das notas igual ou superior
a 450 pontos e nota na redação superior a zero;
- Tenha renda familiar mensal bruta per capita de até três
salários mínimos.
