As
mudanças mais drásticas na Previdência valerão para quem tiver até 50 anos,
tanto na iniciativa privada como no setor público. Acima desta faixa etária
haverá um "pedágio" para quem quiser se aposentar, a chamada regra de
transição, prevendo um período adicional de trabalho de 40% a 50% do tempo que
falta para que se tenha direito ao benefício.
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As propostas foram apresentadas ao presidente em exercício,
Michel Temer, e ainda serão debatidas com dirigentes sindicais e empresários. A
ideia é que a idade mínima para que o trabalhador requeira a aposentadoria seja
de 65 anos, no caso de homens, e de 62 para mulheres.
Tudo está sendo planejado para que as mudanças atinjam
funcionários de empresas privadas e também servidores públicos. "Talvez não
unifiquemos o sistema, mas vamos unificar as regras", disse à reportagem o
ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. "O problema é que o buraco é muito
grande. Agora, é fazer ou fazer." Cálculos do governo indicam que o rombo
na Previdência, já neste ano, será de R$ 146 bilhões e poderá chegar a R$ 180
bilhões em 2017.
A primeira versão de um estudo sobre a reforma da Previdência
consta de uma cartilha intitulada "Mudar para Preservar". As mudanças
põem por terra a fórmula 85/95, uma alternativa ao fator previdenciário. O
projeto, aprovado no ano passado pelo Congresso e sancionado pela presidente
Dilma Rousseff, hoje afastada, estabelece que, quando a soma da idade e do
tempo de contribuição para o INSS atingir 85 pontos (mulheres) e 95 (homens), a
aposentadoria é integral. A fórmula foi considerada um avanço porque o fator
previdenciário pode diminuir o valor do benefício.
Temer pretende enviar a proposta de reforma da Previdência ao
Congresso somente após as eleições municipais de outubro. Até lá também já
haverá um desfecho sobre o processo de impeachment de Dilma. O julgamento
final, no plenário do Senado, começará no próximo dia 29 e deve durar uma
semana.
O governo interino também avalia a possibilidade de mulheres e
professores terem regra de transição especial para aposentadoria "É
importante abrirmos um grande debate nacional com a sociedade porque o modelo
atual não deu certo. Não podemos restringir a discussão a governo, associações
de trabalhadores e confederações empresariais", argumentou Padilha.
