A Justiça Federal no
Amazonas autorizou o bloqueio de R$ 38 milhões do Facebook em razão do descumprimento
de uma decisão judicial que determinava a quebra de sigilo de mensagens
trocadas por meio do Whatsapp para investigação criminal. As informações foram
divulgadas pelo Ministério Público Federal. Tanto a investigação que motivou o
pedido de informações ao Facebook como o processo no qual foi estabelecida a
multa tramitam sob segredo de Justiça.
O valor de R$ 38
milhões corresponde à soma de multas individuais de R$ 1 milhão para cada dia
de descumprimento da decisão judicial. Além da quebra do sigilo das mensagens,
também foram solicitados dados de cadastros feitos no aplicativo.
O Facebook Brasil
argumentou que os conteúdos solicitados pela Justiça são de responsabilidade
dos operadores da empresa nos Estados Unidos e na Irlanda. Segundo a empresa,
seria necessário realizar uma cooperação internacional para cumprir a decisão
judicial. O MPF no Amazonas, no entanto, entende que é possível aplicar a
legislação brasileira mesmo nos casos em que a empresa é sediada no exterior,
já que a oferta de serviços atinge a população brasileira e há estabelecimento
da empresa no País.
“Ao conferir proteção
absoluta à intimidade, a empresa (Facebook) ultrapassa o limite do razoável,
criando um ambiente propício para a comunicação entre criminosos, favorecendo
aqueles que cometem crimes graves, como terrorismo, sequestro, tráfico de
drogas etc”, entendeu o procurador da República Alexandre Jabur, responsável
pelo pedido de multa à empresa.
De acordo com o
Ministério Público, a aplicação de multas é uma medida prevista no Marco Civil
da Internet. Segundo o procurador da República, é possível ainda solicitar o bloqueio
do serviço no País, no caso de descumprimento da ordem judicial.
Informações ig
