Agência Brasil - A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) voltou a suspender a venda de 246 planos de saúde de 26 operadoras, como punição por descumprimento da legislação. A medida foi tomada depois de o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Felix Fischer, suspender liminares concedidas a favor das operadoras e decidir pela manutenção do sistema da ANS usado para avaliar os planos de saúde, baseado em reclamações de consumidores. A medida não afeta clientes que usam atualmente os planos punidos.
A determinação do STJ, comunicada hoje à ANS, sobrepõe-se a liminares dos tribunais regionais federais (TRF) da 2ª Região (no Rio de Janeiro) e da 3ª Região (em São Paulo), que questionaram o sistema de avaliação da agência reguladora e determinaram a suspensão da punição aplicada às operadoras. As liminares foram concedidas pelos tribunais à Federação Nacional de Saúde Complementar (FenaSaúde) e à Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge).
Para o presidente do STJ, as liminares anteriores violam o princípio da presunção de legitimidade dos atos administrativos trazendo "risco de grave lesão à ordem pública e à saúde de uma imensa coletividade".
Ele acrescentou que não cabe ao Judiciário estabelecer a forma como devem ser executadas as normas que regulamentam a atividade da agência. “Desta forma, tenho que as decisões impugnadas alteraram aspectos de procedimentos internos da agência que, certamente, nasceram para proteger com maior eficácia o consumidor em importante aspecto da vida, qual seja, a saúde”, disse Fischer, em nota.
No dia 20 de agosto, a agência determinou a suspensão da venda de 212 planos de saúde de 21 operadoras por três meses. A determinação ocorreu porque as operadoras descumpriram prazos de atendimento para consultas, exames e cirurgias e também por negativa de procedimentos da cobertura obrigatória, após o sexto ciclo de monitoramento da ANS. Somaram-se à lista de planos com venda suspensa, mais 34 planos de cinco operadoras que já tinham sido punidas em processo de avaliação anterior. Com isso, 246 planos estavam impedidos de ser vendidos pelas operadoras.
No mesmo dia do anúncio da punição, a FenaSaúde ingressou com ação judicial alegando que identificou “equívocos no processo de monitoramento dos prazos de atendimento aos beneficiários de planos”. Ainda no dia 20 de agosto, o TRF da 2ª Região deferiu liminar determinando revisão das reclamações usadas pela ANS para avaliar a proibição da venda de cada plano. Portanto, até ontem (8) a punição não estava valendo.
Mesmo com a nova decisão do STJ, o diretor-presidente da ANS, André Longo, anunciou hoje (9), em nota, que a agência reguladora vai criar um Grupo Técnico do Monitoramento da Garantia de Atendimento, com o objetivo de aprimorar permanentemente a metodologia de avaliação. O novo grupo será constituído de imediato, com representantes de cada entidade representativa das operadoras de planos de saúde, de defesa dos consumidores e com técnicos da agência.
O resultado do sexto ciclo de monitoramento, que agora é retomado, refere-se à avaliação que ocorreu entre 19 de março e 18 de junho de 2013. Das 553 operadoras com pelo menos uma reclamação sobre o não cumprimento dos prazos máximos para atendimento ou de negativa de cobertura registrada nesses três meses, 523 são médico-hospitalares e 30 voltadas exclusivamente à assistência odontológica.
A ANS alerta os consumidores a não contratar os planos punidos e denunciar se receberem ofertas.
Veja a lista de planos suspensos:
AMICO Saúde LTDA (Total: 31 produtos / 665.685 beneficiários)
AMPHLA COLETIVO 402496996
BÁSICA GR MUNICÍPIOS EMP QC 444148036
CLINIC GR MUNICÍPIOS EMP QC 444152034
CLINIC GR MUNICÍPIOS EMP QP 444150038
CONVENCIONAL REDE PLENA GR MUNICÍPIOS EMP QC 402859987
Dix 10 RJ SP GR. MUN. QC 462993101
Dix 10 RJ SP GR. MUN. QP 463363106
Dix 100 DF QC PJCA 464361115
Dix 100 DF QP PJCA 464362113
Dix 100 DF QP PJCE 464385112
Dix 100 GR.EST. QC PJCE 465321111
Dix 100 GR.EST. QP PJCE 465327111
Dix 100 RM RJ QC PJCA 464382118
Dix 100 RM RJ QP PJCA 464381110
Dix 100 RM SP QC PJCA 464378110
Dix 20 RJ SP PR QC 463368107
Dix 20 RJ SP PR QP 463369105
Dix 200 GR.EST. QC PJCE 465326112
Dix 200 GR.EST. QP PJCE 465325114
Dix 200 RM RJ QC PJCA 464380111
Dix 200 RM RJ QC PJCE 464374117
Dix 200 RM RJ QP PJCE 464373119
Dix 200 RM SP QP PJCE 464367114
DIX CLASSIC GR MUNICÍPIOS EMP QP 432745004
Dix Classic RJ SP GR. MUN. QC 463374101
DIX DENTAL I GR MUNICÍPIOS EMP 435809011
DIX R50 REDE BÁSICA GR MUNICÍPIOS EMP QC 429523004
QUALIS SEM CO-PARTICIPAÇÃO 409122991
STANDARD GR MUNICÍPIOS EMP QC 444154031
VITA PREMIUM SEM CO-PARTICIPAÇÃO 409120995
VITA sem Co-participação 409118993
AMIL Assitência internacional S.A. (Total: 91 produtos / 2.196.665 beneficiários)
AMESP PROTEÇÃO ESSENCIAL 220/E 439245021
AMESP PROTEÇÃO ESSENCIAL 240/E 439384028
Amil 110 Nacional QP PJCA 466756125
Amil 120 Nacional Emp QP 415608991
Amil 120 Nacional PJ QC 462783101
Amil 130 Nacional Emp QP 415610992
Amil 140 Nacional PJ QP 463048103
Amil 140 Nacional PJ QP Copart 462785107
Amil 140 Plus Gr Estados PJ QP 462870105
Amil 150 Nacional Emp QP 415613997
Amil 160 Nacional Emp QP 415611991
Amil Blue Clássico Estadual CA QC 458181084
Amil Blue Gold Nacional PJ QP 462787103
Amil Blue I Estadual Emp Sem Obst QC Co-Part 458129086
Amil Blue I Estadual CA QP 458127080
Amil Blue I Nacional PJ QC 462788101
Amil Blue I Nacional PJ QC Copart 462798109
Amil Blue II Nacional PJ QC 462791101
Amil Blue II Nacional PJ QP 462799107
Amil Blue III Nacional PJ QP 462794106
Amil Blue IV Nacional PJ QP 462796102
Amil Dental I Nacional CA 463262101
AMIL DENTAL I Nacional Emp 401899991
Amil Dental II Plus Nacional Emp 463281108
Amil Linha Dental Nac PJCE 465705115
AMIL MEDICUS 122 PJ (COM E SEM FRANQUIAS - APTO.OU ENFERM.) 401883994
AMIL MEDICUS ESP. 122 ENF PJ (COM E SEM FRANQUIAS) 401885991
Amil ONE Nacional PJ QP 462851109
AMIL PJ MEDICUS MA 122 452602043
AMIL PJ RC 20.101 448951049
AMIL PJ RC 30.101 448952047
AMIL PJ RC 40.101 448953045
AMIL PJ RE 50 SERIE 100 448954043
Blue 200 MG QC PJCA 466865121
Blue 200 MG QP PJCE 464096119
Blue 200 NAC QC PJCE 465290118
Blue 200 RMC QC PJCA 464202113
Blue 300 DF QC PJCA 464297110
Blue 300 DF QP PJCA 464295113
Blue 300 NAC QC PJCE 465282117
Blue 300 NAC QP PJCE 465281119
Blue 300 RM PR QP PJCE 464240116
Blue 300 RM RJ QC PJCA 464120115
Blue 300 RM RJ QC PJCE 464111116
Blue 300 RM RJ QP PJCE 464097117
Blue 300 SP QC PJCE 464134115
Blue 400 NAC QC PJCE 464154110
BLUE 400 NAC QC PJCE GEQ 467957121
Blue 400 NAC QP PJCA 464160114
Blue 400 NAC QP PJCE 464152113
Blue 500 NAC QP PJCA 464161112
Blue 500 NAC QP PJCE 464150117
Blue 600 NAC QP PJCA 464167111
Blue 600 NAC QP PJCE 464159111
Blue 700 NAC QP PJCE 464175112
Blue 800 NAC QP PJCE 464173116
Blue Life Executivo Gr Estados Emp QP 440302029
Consult Executivo Gr Estados CA QP 439723021
Dental 200 Nac PF 466953123
Dental 200 Nac PJCA 466507124
Dental 200 Nac PJCE 466516123
ESSENCIAL 350 A 465429113
ESSENCIAL 350 E 464084115
H0+L 456221076
H3+L 456223072
H4+L 456224071
Medial 100 RM SP QC PJCA S/COPART 464937111
Medial 200 RM PR QC PJCA COPRC4 S/Obst 464421112
Medial 200 RM RJ QC PJCE COPRC4 464114111
Medial 200 RMC QC PJCE COPRC4 464186118
Medial 200 RMC QP PJCE COPRC4 464185110
Medial 300 DF QC PJCE COPRC5 464301111
Medial 300 RM PR QC PJCA COPRC5 464234111
Medial 300 RM PR QC PJCE COPRC5 S/Obst 464431110
Medial 300 RM PR QP PJCA COPRC5 S/Obst 464424117
Medial 300 SP QC PJCE COPRC5 464136111
Medial 400 NAC QC PJCA S/ Copart 464943115
Medial 500 NAC QP PJCA S/Copart 464933118
MEDIAL CONFORTO CLASS 620/E 433744001
MEDIAL CONFORTO CLASS 620A 451011049
MEDIAL CONFORTO PREMIUM 840A 437559029
Medial INTER I NAC QC PJCE 465305110
Medial Odonto Empresarial 456228073
Medial Odonto P 456229071
MEDIAL PROTEÇÃO IDEAL 420/A 440102026
MEDIAL PROTEÇÃO IDEAL 420/E 440101028
Medial STANDARD I GR.EST. QC PJCE 465312112
Medial STANDARD I GR.EST. QP PJCE 465308114
Medial STANDARD II NAC QC PJCE 465311114
Medial STANDARD II NAC QP PJCE 465307116
REFERENCIAL PME Gr Municipios Emp QC Co-Part 451027045
Associação de Beneficência e Filantropia São Cristovão (Total: 5 produtos / 36.533 beneficiários)
SÃO CRISTÓVÃO 20 A 463169102
SÃO CRISTÓVÃO 20 E 463170106
SÃO CRISTÓVÃO EMPRESARIAL 10 A 465674111
SC EMPRESARIAL 1A 454912061
SC EMPRESARIAL 1E 454913069
BENEPLAN Plano de Saúde LTDA. (Total: 6 produtos / 22.552 beneficiários)
PLENO ESPECIAL GRUPAL I 439564026
PLENO GRUPAL PRÉ PAGAMENTO 411488994
PLUS GRUPAL - EMPRESARIAL 705528995
TEC SEG ECONÔMICO INDIVIDUAL FAMILIAR 415705992
TEC SEG PLENO INDIVIDUAL/FAMILIAR 411486998
TEC SEG PLUS INDIVIDUAL/FAMILIAR 705527997
Centro Trasmontano de São Paulo (Total: 2 produtos / 10.569 beneficiários)
GOLD 712 Enfermaria 467145127
GOLD I 712 Apartamento 467144129
ECOLE Serviços Médicos LTDA (Total: 2 produtos / 51.237 beneficiários)
Ecole Básico 439023027
Ecole Empresarial Básico 400748994
Fundação Assistêncial dos Servidores do Ministério da Fazenda (Total: 7 produtos / 67.079 beneficiários)
ASSEFAZ DIAMANTE APARTAMENTO 466493121
ASSEFAZ DIAMANTE APARTAMENTO EMPRESARIAL 466498121
ASSEFAZ RUBI APARTAMENTO 466496125
ASSEFAZ RUBI APARTAMENTO EMPRESARIAL 466490126
ASSEFAZ SAFIRA APARTAMENTO 466497123
ASSEFAZ SAFIRA ENFERMARIA 466492122
ASSEFAZ SAFIRA ENFERMARIA EMPRESARIAL 466491124
Fundação Saúde ITAÚ (Total: 8 produtos / 169.274 beneficiários)
BASICO 462162100
ESPECIAL 462166102
ESPECIAL I 462163108
EXECUTIVO I 462164106
PLANO DE SAÚDE ITAU 450510047
UBBAP Especial V 468530130
UBBAP Executivo V 468529136
UBBAT Especial V 468519139
G & M Assessoria Médica Empresarial LTDA - EPP (Total: 1 produto / 661 beneficiários)
Plano Ambulatorial Coletivo por Adesão 432785003
GEAP Fundação de Seguridade Social (Total: 5 produtos / 538.091 beneficiários)
GEAPClássico 456093071
GEAPEssencial 455835079
GEAP-Referência 455830078
GEAPSaúde II 458004084
PLANO GEAPFAMÍLIA 434233000
PREVENT Senior Private Operadora de Saúde LTDA (Total: 2 produtos / 155.938 beneficiários)
PREVENT SENIOR ESMERALDA APARTAMENTO 444214038
PREVENT SENIOR ESMERALDA ENFERMARIA 444213030
PROMÉDICA - Proteção Médica à Empresas S.A. (Total: 6 produtos / 32.031 beneficiários)
Co-Participado Especial 433792001
Co-Participado Essencial 433793000
Co-Participado Referencia Promedica 433786007
Plano Ambulatorial 459136084
Plano Especial 402792982
Standard Plus 700252991
PRONTOMED Assistência Médica LTDA. (Total: 2 produtos / 2.432 beneficiários)
ProntoMed Saúde 414822993
PRONTOPLAN - BRONZE 435296013
Sindicato dos Assalariados Ativos, Aposentados e Pensionistas nas Empresas Geradoras, ou Transmissoras, ou Distribuidoras, ou afins de Energ (Total: 4 produtos / 12.118 beneficiários)
Plano Global 432218005
Plano Odontológico 432221005
Plano Odontológico "A" 432217007
Sener Alternativo 436375012
SMS - ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Total: 2 produtos / 25.351 beneficiários)
EMPRESARIAL PREMIUM APARTAMENTO REDE CREDENCIADA 401569980
SMS-SPECIAL EMPRESARIAL 437026021
Sociedade Portuguesa de Beneficência (Total: 3 produtos / 15.150 beneficiários)
BENESAÚDE - REFERÊNCIA 426780990
BENESAÚDE - REFERÊNCIA 432166009
BENESAÚDE - REFERÊNCIA 432175008
SOMEL - Sociedade para Medicina Leste LTDA. (Total: 4 produtos / 57.011 beneficiários)
UNISIS CE APARTAMENTO 467067121
UNISIS CE ENFERMARIA 467068120
UNISIS I/F APARTAMENTO 466366127
UNISIS I/F ENFERMARIA 466365129
SOSAUDE Assistência Médico Hospitalar LTDA (Total: 6 produtos / 33.085 beneficiários)
Só Saúde Enfermaria Individual/Familiar sem Obstetrícia 467561124
SoSaude Flex Standart 455751074
SOSAUDE FLEX STANDART EMPRESARIAL 455750076
STANDARD ENFERMARIA SEM OBSTETRICIA 453350040
STANDART SEM OBSTETRICIA EMPRESARIAL 447049034
VIP APARTAMENTO SEM OBSTETRICIA 453351048
SUL AMERICA Companhia De Seguro Saúde (Total: 13 produtos / 501.456 beneficiários)
505 - Especial 100 QP 466058117
505 - Exato QC 466065110
505 - Exato QP 466064111
Básico 10 Empresarial/PME Trad.10 AHO QC 463401102
Básico 10 Empresarial/PME Trad.10 AHO QP 463400104
Básico Adesão Tradicional AHO QC 700473997
Básico Adesão Tradicional AHO QP COP 432411001
Básico PME Tradicional AHO QC 431427001
Beta Adesão AHO QP 445324037
Beta Empresarial AHO QP COP 445497039
Especial Adesão Tradicional AHO QP 700474995
Especial PME Tradicional AHO QP 431428000
Executivo/Máximo Adesão Tradicional AHO QP 700476991
UNIMED Sergipe - Cooperativa De Trabalho Médico (Total: 5 produtos / 55.672 beneficiários)
UNIMED CIDADE BASICO 704574993
UNIVIDA BÁSICO EMPRESARIAL 409030996
UNIVIDA BASICO PLUS 1 703790992
UNIVIDA ESPECIAL ADESÃO PARTICIPATIVO 703792999
UNIVIDA ESPECIAL PLUS 1 703788991
VIVA Planos De Saúde LTDA (Total: 7 produtos / 31.278 beneficiários)
GLOBAL II 468024123
PREFERENCIAL I 468021129
SAÚDE GLOBAL 20 460041090
SAÚDE GLOBAL 30 457591081
SAUDE PE120 QP 460050099
SAUDE PE21 QC 460044094
SAÚDE QC - 11 460039098
