As construções erguidas no povoado de Tapera, em Mata de São João, e que foram demolidas por fiscais da prefeitura não poderão ser reerguidas. A sentença partiu do secretário municipal de Planejamento e Meio Ambiente, Paulo Meireles, nesta sexta-feira (23), como explicou em entrevista.
Meireles explica que a ação de derrubada das paredes de dois imóveis em construção, registrada no último sábado (17), está em consonância com as leis vigentes no município e que nenhuma obra poderá ser executada no povoado. “Ali onde eles estão é uma Zona de Proteção Rigorosa (ZPR) e a legislação não permite a construção na área”.
O secretário garantiu não existir a possibilidade dos nativos serem relocados das casas já erguidas dentro da ZPR. A hipótese foi levantada pelos moradores que teriam sido informados da possibilidade real de eles terem de deixar suas casas. “Eles não irão ser retirados do local que estão. É um povoado secular e não cogitamos essa possibilidade. O que estamos coibindo é a construção de novas casas. Isso não vamos permitir”.
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Sobre as denuncias feitas pelos moradores da falta de identificação dos fiscais, assim como os veículos não plotados e falta de mandato judicial para a demolição das construções, o secretário se limitou a informar que “pelo menos verbalmente os moradores devem ter sido informados”.
A polêmica envolvendo o litígio entre a prefeitura de Mata de São João e os nativos do povoado de Tapera ganhou um novo capitulo no último fim de semana. Segundo informação dos moradores, os fiscais do município teriam chegado, com reforço policial, agredindo e derrubando as construções sem nenhum tipo de comunicado prévio. Meireles garante que existem documentos que comprovam as notificações.
A ação foi filmada e as imagens entregues para a reportagem. É possível observar nos vídeos a ação dos servidores municipais utilizando ferramentas para derrubar paredes de casas que estavam sendo erguidas dentro do povoado. Para os moradores - a área pertencente às famílias que moram no local, para a prefeitura - o terreno pertence ao município. informação Bocão News
