Na calada da noite, lobistas da emissora inseriram um parágrafo no projeto de lei que permite a retirada de blogs, textos, imagens e vídeos sem ordem judicial, por suposta violação do direito autoral.Isso gerará uma indústria da censura privada.Também incentivará muitas denúncias vazias que promoverão o bloqueio do debate político por meio da alegada violação de direitos autorais.Alguns exemplos e perigos:1) Em 2004, nos Estados Unidos, a Diebold tentou impedir que as pessoas soubessem das falhas da sua urna eletrônica, alegando que os documentos vazados não poderiam circular uma vez que violavam o direito autoral, pois a Diebold detinha a propriedade intelectual dos mesmos;2) O Greenpeace muitas vezes utilizou trechos de vídeos e documentos de corporações que degradavam o meio ambiente para criticá-los e mostrar suas mentiras. Se a Globo conseguir colocar o seu parágrafo no Marco Civil, bastará que a empresa envie um comunicado para o provedor que hospeda uma denúncia para apagar um conteúdo que a desagrada, alegando violação dos direitos autorais;3) Imagine, nas terras dos coronéis da política brasileira, um blogueiro que conseguiu um texto bombástico que prova uma falcatrua de um político tento que manter o mesmo na rede diante do pedido de remoção daquele conteúdo que estaria violando o direito autoral do político denunciado.
Podemos correr esses riscos?
Não. Envie um e-mail para o relator do Marco Civil:
( dep.alessandromolon@camara.leg.br )
Solicitando que retire o parágrafo 2 do artigo 15
Para evitar a censura instantânea e privada no Brasil.
Nossa liberdade de expressão e criação não pode ser violada por interesses de corporações como a Rede Globo.
A Globo não está acima da lei.
Sérgio Amadeu da Silveira é doutor em Ciência Política, professor da Universidade Federal do ABC e membro do Comitê Gestor da Internet no Brasil.
