Dos 30 partidos políticos anotados no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), 16 entregaram as contas das agremiações referentes ao exercício de 2012. O prazo encerrou na última terça-feira (30). Os partidos inadimplentes ainda podem se dirigir ao Tribunal para a entrega dos documentos, ficando sujeitos a ressalvas em suas contas pela entrega em cima da hora.
Primeiramente, os balanços serão encaminhados para publicação no Diário de Justiça Eletrônico. Decorrido o prazo de publicidade, as prestações de contas serão encaminhadas à Secretaria de Controle Interno (SCI) do TRE, que fará a análise dos dados e emitirá parecer técnico opinando pela aprovação, aprovação com ressalvas ou desaprovação das contas, seguindo-se ao Ministério Público Eleitoral, para fiscalização, e ao Relator para voto e apresentação ao Tribunal para julgamento.
Os partidos que persistirem na inadimplência terão suas contas julgadas como não prestadas, com a sanção de suspensão de recebimento de recursos públicos oriundos do Fundo Partidário enquanto permanecerem inadimplentes.
O Fundo Partidário é um fundo público composto pelas multas eleitorais arrecadadas pela Justiça Eleitoral e por recursos oriundos do Orçamento Nacional. Esse recurso é distribuído pelo Tribunal Superior Eleitoral aos diretórios nacionais dos partidos de acordo com a sua representação no Congresso Nacional. São os diretórios nacionais que fazem a distribuição para os regionais, que por sua vez distribuem para os municipais.
Avaliando como grande o número de partidos inadimplentes, o Coordenador de Auditoria e Contas Eleitorais, Geomário Lima, ressalta ainda que, além da suspensão de recebimento de recursos públicos, os responsáveis pelos partidos ficam ainda sujeitos às penas da lei, nos termos do art. 37 da Lei 9.504/97.
“Talvez eles se arrependam mais tarde”, opinou Jonas de Oliveira, chefe da Seção de Registro de Partidos e Candidatos. A observação do servidor se refere à análise feita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para elevar a categoria dos partidos de acordo com as representações na bancada. “Eles terão que arcar com todas as prestações de contas atrasadas”, lembrou.
Confira a lista atualizada dos Partidos Políticos que apresentaram a prestação de contas referente ao exercício de 2012:
1. PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO – PTB
2. PARTIDO DA REPÚBLICA – PR
3. PARTIDO PROGRESSISTA – PP
4. PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA – PDT
5. PARTIDO PÁTRIA LIVRE – PPL
6. PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA – PSD –
7. PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADO – PSTU
8. PARTIDO DOS TRABALHADORES – PT
9. PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA – PSDB
10. PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL – PTN
11. PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO – PMDB
12. PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL – PC do B
13. PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE – PSOL
14. DEMOCRATAS – DEM
15. PARTIDO VERDE – PV
16. PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL – PT do B
