Desde o final do julgamento do Mensalão existe um desencontro entre os poderes Legislativo e Judiciário. O Congresso, em especial a Câmara, não ficou satisfeito com a condenação de alguns parlamentares, ou suplentes, dentre os quais José Genoíno e João Paulo Cunha. A Câmara chegou a ameaçar o Supremo de não cumprir a decisão do seu colegiado. A partir daí, a situação ficou tensa e nos últimos dias chegou a uma situação de crise, ou quase crise. Há um clima de visível beligerância, que não é a primeira e não será a última vez.
A Câmara, escorada pelo Palácio do Planalto e, supostamente, atendendo os interesses da presidente Dilma, candidata à reeleição, trabalha para aprovar um projeto, já votado pela Comissão de Constituição e Justiça, de sorte a aprovar uma PEC (Projeto de Emenda Constitucional) que toca no Poder Judiciário, por suas decisões independentes. Ora, de acordo com a Constituição os poderes da República são independentes e harmônicos entre si. O Congresso, com manobras do PT e aliado ao seu principal parceiro, o PMDB, deseja ver aprovado – já em tramitação- um projeto para prejudicar, visivelmente, a possível candidatura Marina Silva, que trabalha para formar um novo partido, o Rede de Sustentabilidade. Se vier a conseguir para ele imigraria um número consistente de parlamentares que não estão satisfeitos em suas legendas. O Congresso quer barrar a possibilidade, a partir do serviço que pretende prestar à presidente Dilma Rousseff. Com Marina Silva candidata, e mais Aécio e/ou Eduardo Campos, fatalmente haverá segundo turno.
Tal projeto impede que partido formado agora não terá direito nem ao Fundo Partidário nem ao horário, dito gratuito, na rede de comunicação, televisão e rádio. Ora, uma medida como essa inviabiliza qualquer legenda nova. Ocorre que houve um recurso ao Supremo Tribunal Federal para impedir, o que parece ser um absurdo, a tramitação do projeto, que também é outro absurdo. O recurso foi distribuído para o ministro Gilmar Mendes que, incontinenti, concedeu liminar, travando a tramitação.
Não ficará aí. O recurso terá que ser apreciado pelos demais ministros da Corte, mas o furdunço está criado e o clima esquentou entre os dois poderes. Os deputados consideram uma espécie de retaliação, na medida em que a Câmara se intrometeu em questões do STF, logo após o fim do julgamento e condenação dos mensaleiros.
Há duas perguntas soltas no ar: o Judiciário pode interferir na tramitação de projetos na Câmara? Não seria uma intromissão na independência constitucional de outro poder? A segunda pergunta é anterior: quando o Supremo tinha dúvidas se condenados os réus do mensalão, a perda dos mandatos dos parlamentares que foram apenado e a suspensão dos seus direitos políticos aconteceria de imediato? Sem que a questão fosse analisada pelo STF, os deputados e o presidente da Câmara alardearam que o Poder não cumpriria a decisão, se fosse tomada. Difícil é acreditar que a decisão do ministro Gilmar Mendes seja uma retaliação. Mas é fato que o relacionamento entre os dois poderes parece não ter nem independência nem soberania. Se assim for, a democracia vai para o brejo.
Os pré-candidatos
Dentre os pré-candidatos ao governo baiano, esqueci de citar, no último comentário publicado, o nome de João Gualberto, ex-prefeito de Mata de São João. Esta na relação dos governistas. Já na oposição, por ora indefinida, recebo um telefonema de Geddel Vieira Lima no qual é suficientemente claro ao afirmar que ele não é pré-candidato do agrupamento, e sim candidato, representando o seu partido, o PMDB. Assim, a lambança no governo fica em torno dos quatro pré-candidatos lançados precocemente pelo PT (alguns não se entendem, nem o partido) e mais, possivelmente, Otto Alencar, do PDS, Lídice da Mata, do PSB, e Marcelo Nilo, do PDT.
Teremos, por certo, uma salada para oferecer aos eleitores contendo todos os gostos e temperamentos: desde os de cara fechada, aos afáveis, passa pelos sorridentes, os que nunca riem, aos de fácil convivência, sem esquecer os desprovidos de humor. É de lembrar que a safra dos políticos baianos não é das melhores. Atravessamos uma transição.
*Coluna publicada por Samuel Celestino no A Tarde deste domingo (27)
