O Supremo Tribunal Federal (STF) pode
definir, nesta semana, se a homofobia vai se tornar ou não um crime tipificado
na legislação brasileira. Isso porque, na próxima quarta-feira (13) uma ação
protocolada pelo PPS para criminalizar o preconceito contra o público LGBT (lésbicas,
gays, bissexuais, transexuais) será julgado pela Corte.
Desde 2013, esse processo tramita no
Congresso Nacional, mas vinha sendo deixado de lado devido a outras pautas
urgentes propostas no plenário do Supremo. A tipificação da homofobia como crime será relatada pelo ministro
Celso de Mello.
Também na sessão de quarta, os
ministros devem definir se o Supremo pode criar regras temporárias para punir
agressores do público LGBT, devido à demora da aprovação da matéria no
Congresso. Pelo atual ordenamento jurídico, a tipificação de crimes cabe ao Poder
Legislativo, responsável pela criação das leis.
Embora pesquisas apontem que, a cada
dois dias, uma morte por motivos homofóbicos seja denunciada no País, até hoje,
o crime não está tipificado na legislação penal brasileira. Atualmente, nos
casos envolvendo agressões contra homossexuais ,
a conduta é tratada como lesão corporal, tentativa de homicídio ou ofensa
moral.
Segundo um levantamento recente,
divulgado pelo Grupo Gay da Bahia (GGB), em 2017, foi registrado o maior número
de mortes relacionadas à homofobia desde que o monitoramento anual começou a
ser feito pela entidade, há 38 anos. Naquele ano, 445 lésbicas, gays,
bissexuais, travestis e transexuais (LGBTs) foram mortos apenas por serem quem
são.
Os dados jogam luz sobre a intolerância
contra a comunidade LGBT no País. Isso significa que a cada 25 horas uma pessoa
com uma dessas orientações sexuais é morta. A organização também aponta
que o Brasil é o país que mais mata travestis e transexuais no mundo.
No entendimento do PPS, a minoria LGBT deve ser incluída no conceito de "raça social"
e os agressores punidos na forma do crime de racismo. Esse foi o meio que o
partido encontrou para tipificar o crime, com bases jurídicas.
"O heterossexismo social constitui
uma ideologia racista e, portanto, a homofobia e a
transfobia constituem-se ideologias/condutas tipicamente racistas por serem
decorrências do racismo heterossexista", argumenta o partido.
* Com informações da Agência Brasil.
