Políticos
vão poder obrigar redes sociais e aplicativos a removerem conteúdo da web caso
considerem falsos ou ofensivos sem precisar de ordem judicial durante o período
eleitoral. É isso o que define uma emenda adicionada à reforma eleitoral
aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
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A
emenda do deputado Áureo (SDD-RJ) define que qualquer candidato, partido ou
coligação pode denunciar qualquer conteúdo como "ofensivo" ou
"falso" para que as empresas de internet sejam obrigadas a removê-los
do ar com risco de levar multa caso ele ainda esteja no ar 24 horas após a
denúncia.
A
medida não responsabiliza diretamente o autor do conteúdo denunciado, mas abre
brecha para que uma ação judicial seja movida contra ele. "No momento em
que o provedor pedir os documentos do usuário e for confirmada a sua
identidade, libera-se a publicação novamente", justificou o deputado,
dizendo que cabe ao denunciante escolher se abre um processo contra o autor ou
não.
Defensores
da liberdade na web criticaram a medida. Ao BuzzFeed, o diretor do Instituto de
Tecnologia e Sociedade (ITS-Rio) Carlos Affonso Souza lembrou que a medida fere
o Marco Civil da Internet, que exige uma decisão judicial antes da remoção de
qualquer conteúdo da internet. "Esta emenda visa estabelecer uma internet
totalmente chapa-branca, onde cada candidato vira um Tribunal Regional
Eleitoral (TRE) em que ele próprio decide o que deve ou não constar na
internet."
A
emenda foi adicionada de última hora no projeto da reforma eleitoral. O
deputado Áureo deu entrada com o texto na Câmara no dia 26 de setembro, e ele
foi aprovado durante a madrugada desta quinta-feira, 5. Depois da Câmara, foi a
vez do Senado Federal também aprovar a medida, que agora segue para sanção
presidencial.
