BRASÍLIA - A Receita Federal
publicou uma Instrução Normativa no Diário Oficial da União desta quarta-feira
que torna obrigatório o número de CPF para declaração, no Imposto de Renda, de
dependentes com 12 anos ou mais. A exigência já vale para a declaração de 2017.
Até então, a obrigatoriedade só abarcava quem tinha mais de 14 anos.
Com a obrigatoriedade, a Receita
pretende reduzir casos de retenção de declarações em malha fina e fraudes
relacionadas à inclusão de dependentes fictícios. Além disso, querem prevenir a
inclusão de um mesmo dependente em mais de uma declaração.
O prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda 2017
começa no dia 2 de março e vai até 28 de abril. A declaração se refere aos
ganhos dos contribuintes no ano de 2016. O programa para declarar o imposto
estará disponível para download no site da Receita Federal a partir de 23 de
fevereiro.
O subsecretário de arrecadação
da Receita Federal, Carlos Occaso, explicou que há uma tendência de que a idade
diminua ao longo dos anos, à medida que muitos
cartórios já emitem o CPF junto à certidão de nascimento.
- Já temos mais de 3 mil cartórios
emitindo CPF junto à certidão de nascimento, à medida que precisam de CPF para
outras práticas que não são tributárias. Hoje o CPF é incorporado a vários
processos de cidadania. Os brasileiros já estão nascendo com o CPF, vai chegar
um período em que todos os cidadãos terão CPF e não será mais uma obrigação.
RECÉM-NASCIDO JÁ COM
CPF
Desde dezembro de 2015, é
possível emitir CPF para recém-nascidos no Brasil. Pais e mães podem fazer o
registro junto aos 3,9 mil cartórios de todo o país que oferecem o serviço. Nos
primeiros dez meses do programa, até outubro, o número de recém-nascidos
registrados chegou a 1 milhão.
A emissão do CPF com a certidão
de nascimento é gratuita. As informações dos recém-nascidos são inseridas e
validadas de acordo com o sistema da Receita Federal e impressos na certidão.
De acordo com a Receita Federal,
a emissão dos dois documentos reduz riscos de fraudes e de problemas causados
por homônimo. Segundo o órgão, o serviço também facilita o cadastro de famílias
carentes em programas de benefícios sociais promovidos pelo governo.
Informações: O Globo
