Entre 2009 e 2016, o governo federal
gastou apenas 22,8% do que arrecadou para o Funpen (Fundo Penitenciário
Nacional). O levantamento foi feito pelo iG com
base em dados divulgados pelo Ministério da Justiça no Portal da Transparência.
Para especialistas ouvidos pela reportagem, a falta de investimento no sistema
carcerário é a origem da crise nos presídios brasileiros, marcada pela guerra
entre facções criminosas.
Em oito anos, a receita do fundo foi de
R$ 1,7 bilhão. Entretanto, somente R$ 388 milhões foram reinvestidos em
melhorias no sistema penitenciário. O período abrange dois anos do governo Luiz
Inácio Lula da Silva (PT), cinco anos e quatro meses da gestão de Dilma
Rousseff (PT) e oito meses do mandato de Michel Temer (PMDB), incluindo o
período em que ele ocupou interinamente a Presidência da República durante o
processo de impeachment de Dilma, concluído em agosto. O Portal da
Transparência não informa as receitas arrecadadas pelo ministério antes de
2009.
“O governo federal tem responsabilidade por esta crise. Nos
últimos anos, houve falta de interesse, principalmente do governo Dilma, com a
questão prisional”, comenta José Vicente da Silva Filho, coronel da reserva da
Polícia Militar de São Paulo e ex-secretário nacional de Segurança Pública. “O
fundo penitenciário ficou praticamente parado, tanto que esse governo [de
Michel Temer] já encontrou mais de R$ 3 bilhões lá”. Ele acrescenta que os
governos estaduais também têm sua parcela de culpa.
No fim de dezembro, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes,
anunciou que a União fará um investimento de R$ 1,2 bilhão para construção de
presídios e modernização do sistema penitenciário brasileiro – com a verba
oriunda do Funpen. Neste ano, a pasta anunciou outro repasse, no valor de R$
1,8 bilhão até junho. Com isso, o volume de transferências do Funpen chega a R$
3 bilhões.
Outros R$ 200 milhões serão aplicados na construção de cinco
presídios federais. Para a compra de scanners, serão utilizados R$ 80 milhões e
mais R$ 150 milhões serão direcionados para a aquisição de bloqueadores de
telefones celulares.
Em 2015, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que a União não
pode mais contingenciar recursos. Ou seja, o fundo não pode mais ficar com
saldo acumulado e, dessa maneira, é obrigado a reinvestir o dinheiro
arrecadado.
O Funpen foi criado pela Lei Complementar 79/1994, assinada pelo
então presidente Itamar Franco (à época, filiado ao PMDB). O texto estabelece
que o fundo, gerido pelo Ministério da Justiça, tem a finalidade de
“proporcionar recursos e meios para financiar e apoiar as atividades e programas
de modernização e aprimoramento do sistema penitenciário brasileiro”. Parte do
valor arrecadado para o fundo é oriunda das Loterias Federais.
Omissão e facções criminosas
Para o professor Ricardo Gennari, especialista em segurança e
professor da FIA (Fundação Instituto de Administração), a crise no sistema
penitenciário é consequência de uma omissão generalizada sobre a situação
carcerária no País. “O governo e a sociedade varreram essa poeira para debaixo
do tapete. Estamos levando isso há muito tempo. Não estamos conseguindo ter um
sistema penitenciário ou uma política de segurança”, comenta.
