Agência
Brasil - O juiz federal Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR),
disse na sexta-feira (7), no Rio de Janeiro, que algumas das decisões
recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) dão esperanças de que o Brasil
poderá superar os esquemas de corrução sistêmica. Moro citou como exemplo a
proibição de doações de pessoas jurídicas para campanhas eleitorais e a
manutenção de entendimento definido pela própria Corte, em fevereiro deste ano,
que permitiu a possibilidade de prisão após condenação por colegiado de segunda
instância. Ele participou da aula inaugural do curso de direito penal e
processual penal da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj),
no Tribunal de Justiça (TJRJ), centro da cidade.
Moro disse que para pôr fim à corrupção, é necessário que a
impunidade também tenha fim, a partir da rigorosa aplicação da lei penal, que
puna também os mais poderosos. Ele salientou, porém, a necessidade de que
ocorram reformas mais amplas, como as que “estão vindo do STF”. No entender do
juiz, as instituições públicas e privadas devem agir da mesma forma,
denunciando e combatendo esquemas corruptos.
O magistrado citou o caso dos Estados Unidos, em particular, que embora ainda
apresente problemas de corrupção no momento, no século 20 “era um país
extremamente corrupto”, envolvendo agentes públicos, parlamentares e monopólios
econômicos. “Mas o quadro mudou”, disse. “A corrupção hoje é bem menor do que
anteriormente”.
Um dos fatores que propiciou a mudança foi a chegada de Theodore
Roosevelt à Presidência da República (1901 - 1909), diz Sergio Moro. Roosevelt
adotou uma postura rigorosa contra essa prática, com aplicação da lei penal. O
presidente norte-americano conseguiu aprovar uma lei importante para prevenir a
corrupção, limitando doações para campanhas eleitorais. Palavras proferidas por
Roosevelt foram citadas por Moro como aplicáveis também ao Brasil e a qualquer
outro país que deseje combater a corrupção sistêmica: “a punição da corrupção
pública é uma honra para a nação”.
Publicidade das operações
Moro disse que tanto o pagador de propina como o corrompido ou
beneficiário afetam a própria sociedade. Ele acrescentou que a publicidade, no
caso de operações como a Lava Jato, é importante para que o povo possa
acompanhar o caso e o julgamento de pessoas envolvidas em crimes contra a
administração pública. A decisão é tornar públicos todos os fatos, desde que
não ponham em risco o andamento do processo.
Para Moro, a corrupção sistêmica “tem um custo enorme”, o custo
imediato da propina, porque afeta os recursos públicos, e custos indiretos,
traduzidos pelas obras com superfaturamento. Além disso, a corrupção sistêmica
afasta investidores internos e externos. “Acima do custo econômico, a corrupção
sistêmica é um problema moral que afeta a qualidade da democracia”. As pessoas,
disse o juiz federal da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), perdem a fé nas
leis. Moro foi aplaudido de pé por autoridades, alunos e professores da
Emerj tanto quando foi anunciado para compor a mesa, como em sua saída do
auditório.
