Entre as cidades-alvo de
inquéritos civis ou processos administrativos por não possuírem o plano estão
Ilhéus, Feira de Santana, Porto Seguro, Mata de São João, Juazeiro e outras.
Salvador, de acordo com a procuradora de Justiça Márcia Guedes, também não
elaborou o documento ainda.
A assessoria de comunicação da prefeitura de Mata de São João informou que o plano do município está em processo de construção.
Responsável pela elaboração, a assessora técnica Luciana Calazans diz que reuniões com secretarias estão sendo feitas para "amarrar a montagem da rede de atendimento". Luciana explica que a cidade aplica medidas socioeducativas de meio aberto pelos Creas, entretanto a criação do plano "vai oficializar o que já é feito".
Segundo a nota, 249 adolescentes são acompanhados pelo Serviço
de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de
Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade, executado em cinco
Creas.
O órgão afirma, ainda, que sentenciados a cumprir medidas em
meio aberto são encaminhados ao Núcleo de Acolhimento de Medidas
Socioeducativas em Meio Aberto. A medida de liberdade assistida dura, no
mínimo, seis meses e, no máximo, três anos. Já a prestação de serviço acontece
durante seis meses, com carga semanal de oito horas.
