Uma perícia realizada a pedido
da comissão do impeachment do Senado disse não haver controvérsia com relação
ao fato de a presidente afastada Dilma Rouseff ter agido para liberar créditos
suplementares sem aval do congresso, manobra considerada irregular que embasou
o pedido de impeachment aceito para julgamento pelos parlamentares.
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| Foto: reprodução / Presidente afastada Dilma Rouseff |
As informações foram dadas
pelo portal do Jornal Folha de S. Paulo nesta segunda-feira. Segundo os
jornalistas Leandro Colon e Mariana Haubert, no entanto, não teria sido
identificada ação da petista nas “pedaladas fiscais”.
Na avaliação dos técnicos,
três dos quatro decretos de créditos em análise “promoveram alterações na programação
orçamentária incompatíveis com a obtenção de meta de resultado primário vigente
à época da edição”, e contaram com “ato comissivo” de Dilma. Para eles, esses
créditos deveriam ter tido “autorização prévia” do congresso.
O laudo, entretanto, diz não
identificar ação da presidente afastada nas chamadas “pedaladas fiscais”,
realizadas a partir do atraso nos
pagamentos referentes ao Plano Safra.
