Após pouco mais de 24 horas fora do ar, o WhatsApp será
desbloqueado para os usuários. O desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima,
do Tribunal de Justiça do Sergipe (TJ-SE), aceitou um pedido
de reconsideração feito pelos advogados do aplicativo.
Lima decidiou revogar a decisão do desembargador Cezário Siqueira Neto, do
mesmo tribunal, que negou o recurso do aplicativo durante a madrugada.
Para Siqueira Neto, a alegação de que o aplicativo resguarda o
direito à privacidade dos usuários não é valido. "Em verdade, o direito à
privacidade dos usuários do aplicativo encontra-se em conflito aparente com o
direito à segurança pública e à livre atuação da Polícia Federal e do Poder
Judiciário na apuração de delitos, em favor de toda a sociedade".
A decisão de Ramos Filho também vai de encontro com a decisão de Marcel
Maia Montalvão, da comarca de Lagarto (SE). O juiz determinou que as
operadoras tirassem o aplicativo do ar durante 72h (até as 14h de
quinta-feira), após o aplicativo não contribuir com investigações sobre tráfico
de drogas. O processo corre em segredo de Justiça.
O TJ-SE informou que a decisão foi disponibilizada no site do tribunal.
Entretanto, a página está fora do ar desde as 14h desta segunda-feira. O grupo
Anonymous Brasil anunciou que foi o responsável pelo ataque e que manteria o
site indisponível como forma de protesto até que o WhatsApp voltasse a
funcionar. As operadoras estão sendo notificadas e o aplicativo deve voltar ao
ar em breve.
Esta é a quarta vez em que o WhatsApp foi alvo de ações judiciais.
Em todas, o aplicativo foi notificado por não contribuir com investigações
em andamento. O aplicativo afirma que não armazena as mensagens trocadas
pelos usuários e por isso não pode ajudar a Justiça.
Mensagens ainda mais protegidas
Apesar das polêmicas envolvendo o
aplicativo e a Justiça, o WhatsApp decidiu aumentar ainda mais a criptografia
das mensagens. Recentemente, o aplicativo anunciou a criptografia de ponta
a ponta, que impede a interferência de agentes que não estejam realmente na
conversa. O recurso já estava em funcionamento, mas em menor proporção.
A mudança foi ativada para usuários das versões mais recentes, sem a
necessidade de alterar as configurações ou criar conversas secretas. Segundo o
WhatsApp, a criptografia de ponta a ponta não perme que cibercriminosos,
hackers, governo ou nem mesmo o WhatsApp tenham acesso à comunicação dos
usuários.
* Com informações da Agência Brasil e
Estadão Conteúdo.
