Substituto de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na presidência da Câmara, o
deputado federal Waldir Maranhão decidiu anular a tramitação do processo de
impeachment de Dilma Rousseff, em decisão anunciada nesta segunda-feira
(9). A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa da
presidência.
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Maranhão assumiu o cargo interinamente na semana passada, após Cunha ter
sido afastado de seu mandato como parlamentar devido a uma decisão do Supremo
Tribunal Federal embasada em ação da Procuradoria-Geral da
República.
Na decisão, Maranhão afirma ter encaminhado ofício ao presidente do
Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), para que lhe encaminhe de volta todo
o processo do impeachment de Dilma, que tinha previsão para ser votado no
plenário do Senado já nesta quarta-feira (11), após ter sido aprovado em
comissão especial na semana passada.
Atendendo a um pedido da Advocacia-Geral da União, a decisão vem mais de
20 dias depois da votação que aprovou a admissibilidade da ação por parte da
Câmara e afirma que os parlamentares não podiam ter anunciado seus votos antes
da sessão e pelo fato de a defesa não ter podido falar antes dos votos.
"Também considero que o resultado da votação deveria ter sido
formalizado por resolução, por ser o que dispõe o Regimento Interno da Câmara
dos Deputados e o que estava originalmente previsto no processamento do
impeachment do Presidente Collor", diz a nota de Maranhão.
"Por estas razões, anulei a sessão realizada nos dias 15, 16 e 17 e
determinei que uma nova sessão seja realizada para deliberar sobre a matéria no
prazo de 5 sessões contados da data em que o processo for devolvido pelo Senado
à Câmara dos Deputados."
Maranhão pediu que o processo seja devolvido à Câmara e solicitou que
seja realizada nova sessão para votar o pedido de impedimento de Dilma Rousseff
no prazo de cinco sessões, contadas a partir da devolução do processo.
"É preciso confirmar a decisão, os desdobramentos da decisão, quais
são nossas ações possíveis de serem tomadas", disse a jornalistas Humberto
Costa (PT-PE), líder do governo Dilma no Senado. "Foi um processo movido
pela vingança a do Eduardo Cunha, que ele não tinha como tocar um processo como
este em pauta. E, baseados nisso, achamos que conseguiremos uma anulação
definitiva."
De acordo com especialistas ouvidos pelo iG, a decisão
é inexistente e cabe apenas ao Senado tomar a decisão sobre ler o relatório de
Antonio Anastasia (PSDB-MG) nesta segunda-feira para dar continuidade ao
processo de votação.
Veja a nota na íntegra emitida por Maranhão:
