Os deputados estaduais votam nesta terça-feira (7) o Projeto do governo que revoga a Lei de Privatização da Embasa. A luta pela anulação da Lei N° 7.483 de 17 de junho de 1999, que autoriza o Estado a vender a empresa, mobilizou milhares de baianos na década de 90, envolvendo sindicatos, setores progressistas da Igreja Católica e da sociedade civil organizada.
A iniciativa do executivo é fruto de uma indicação do deputado Joseildo Ramos (PT), relator da matéria. O projeto foi recebido na Assembleia no dia 21 de março, durante Sessão Especial em comemoração ao Dia Mundial da Água.
Em entrevista à rádio Cultura AM de Salvador, na manhã desta segunda (6), Joseildo falou sobre a votação e explicou o importante papel exercido pela empresa durante o período de estiagem na Bahia, ressaltando que a mesma tarefa não seria cumprida pela iniciativa privada, já que esses investimentos não geram lucro. “Não se pode transformar a água, que é um bem essencial à vida, em mercadoria”, afirmou.
Trabalhadores do setor e membros do Sindicato dos Trabalhadores em Água e Esgoto no Estado da Bahia (SINDAE) irão ocupar as galerias da Assembleia para acompanhar a votação.
Embasa - Com uma das menores tarifas do país, nos últimos sete anos a empresa investiu mais de R$ 7 bilhões em obras, integrando mais três milhões de pessoas à rede de abastecimento de água.
De acordo com o deputado, esses números só foram alcançados em razão do compromisso da empresa em levar água e saneamento para quem mais precisa. Joseildo questiona os interesses do mercado, já que apenas dezenas de municípios baianos dão lucro a Embasa.
“Qual a empresa privada que cuidaria da maioria dos municípios cujos sistemas de abastecimento de água não dão lucro? A iniciativa privada, pela própria razão de ser, não possibilita a a universalização dos serviços”, finaliza o deputado.
