A falta de respeito com a vida tem se tornado marca registrada entre os jovens. O constante aumento no número de crimes cometidos por adolescentes, a partir de 16 anos, em todo o Brasil reacende a polêmica sobre a redução da maioridade penal. Semana passada o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que o seu ministério é contra a diminuição da maioridade penal, e por isso o assunto volta a ser discutido entre políticos, imprensa e a sociedade como um todo.
Dados estatísticos da Secretaria de Segurança Pública da Bahia indicam que o número de homicídios cometidos por adolescentes cresceu 117% nos últimos cinco anos, cujos números não negam o envolvimento de crianças e adolescentes em assaltos, roubos, furtos, latrocínios e tráfico de drogas.
Ainda segundo Achan, trabalhar com a segurança pública está cada vez mais difícil, porque algumas leis acabam indo contra ao que realmente a sociedade precisa. “A criminalidade está a um passo da polícia, pois os delinqüentes aproveitam a situação para incluir o menor na no mundo do crime... quando são surpreendidos, vão logo falando – sou de menor, você não pode me prender”, explica.
Porém, para o delegado não basta apenas pegar o menor infrator e prender, seria necessário realizar trabalhos de socialização, “ensinar o que são valores éticos, ensinar uma profissão, ocupar a mente desses meninos, reeducar para aprender a viver em sociedade”, acrescenta.
Concordando com o delegado, a vendedora Silanete, também acredita que é preciso criar ambientes em que os jovens possam se reabilitar. “O governo precisa construir presídios onde os presos possam estudar e trabalhar. Não irem para locais onde vão aprender a ser mais cruéis”, diz.
Ainda segundo Serravalle, a pena pode até ser deduzida de acordo com o tempo que o menor ficou na casa de ressocialização, “se o adolescente ficar dois anos em uma casa de recuperação e quando sair para julgamento for condenado com uma pena de 25 anos, os outros dois podem ser computados nesses 25, ou seja, o criminoso fica preso durante 23 anos”, completa. Ele acrescenta que, se um adolescente é pai aos 15 anos é porque possui discernimento para assumir os atos cometidos.
Lei - De acordo com a lei 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, os menores de dezoito anos, são penalmente inimputáveis, ou seja, não podem ser punidos pelos crimes cometidos e compete à autoridade aplicar medidas, como advertência, prestação de serviços à comunidade, internação em estabelecimento educacional, entre outras.
Proposta - A ideia de mudanças na maioridade penal foi proposta por Geraldo Alckmin, governador de São Paulo. Alckmin declarou que pretende enviar ao Congresso Nacional um projeto para tornar mais rígido o Estatuto da Criança e do Adolescente. A sugestão do governador é que adolescentes que tenham cometido crimes e tenham completado 18 anos não fiquem mais na Fundação Casa e também defendeu penas maiores para os crimes graves ou reincidentes. Informações cff
