O presidente dos Correios, Guilherme Campos, vai anunciar em breve a
mais polêmica decisão da história da estatal, diante da séria crise pela qual
passa: o programa de Dispensa Motivada na estatal – na qual terá de demitir
servidores para a empresa sobreviver. O PDI – Programa de Dispensa
Involuntária, no qual 5,5 mil funcionários deixaram a empresa, não foi
suficiente para parar a sangria. A direção dos Correios prepara sua defesa
jurídica baseada no artigo 173, Parágrafo 1, Inciso II da Constituição, que permite
adotar em empresa pública o regime jurídico de empresas privadas. E há brecha
legal também para a Dispensa Motivada no Artigo 165 da CLT, na qual a estatal
poderá alegar o grave quadro financeiro e econômico.
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| Foto: reprodução |
O cenário ocorre no momento em que a Câmara Federal aprova a lei da
terceirização para o mercado de trabalho – embora este tema não esteja em
debate na estatal.
