Mata de São João entra na investigação por não comprovar o uso de recursos públicos

Foto: ilustrativa

Uma ação deflagrada pelo Ministério Público do Estado da Bahia juntamente com o Ministério Público de Contas, do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, resultou na investigação de 59 municípios, devido a não comprovação do uso de mais de R$ 23 milhões provenientes de recursos públicos.  A Operação Check-Out ocorre na semana em que se comemora o Dia Internacional de Combate à Corrução, celebrado em 9 de dezembro. Na ocasião, foram realizadas 60 ações por ato de improbidade administrativa e de 14 ações penais contra 38 gestores públicos e 36 associações e cooperativas. Nas ações, os promotores requerem a aplicação de multas de mais de R$ 73 milhões, indisponibilidade de bens em valor superior a R$ 70 milhões, além de fianças que somadas, chegam a mais de R$ 300 mil. 

Após apuração do Ministério Público de Contas, foi constatado que mais de 300 convênios celebrados entre os anos de 2011 e 2012 pelo Estado da Bahia com Prefeituras Municipais, associações e cooperativas permaneciam sem a devida prestação de contas até os dias atuais. Foi identificado ainda que não existia qualquer comprovação da utilização dos recursos públicos nas finalidades previstas nos convênios.   

A expectativa é que o número de processos aumente, sendo que as investigações continuam em diversos municípios baianos e os MPs ainda aguardam informações referentes a convênios celebrados em 2013 e 2014, que ainda não foram disponibilizadas no sistema de controle de convênios do Estado.  

Foram propostas ações e instauradas investigações de convênios nos municípios de Anguera, Apuarema, Barra, Barra do Choça, Bom Jesus da Serra, Brejolândia, Brumado, Cabrália, Caetité, Campo Formoso, Capim Grosso, Carinhanha, Cícero Dantas, Conceição do Almeida, Dário Meira, Eunápolis, Entre Rios, Feira de Santana, Feira da Mata, Governador Mangabeira, Gongogi, Ibicaraí, Ibotirama, Ilhéus, Ipirá, Itabela, Itaetê, Itaju do Colônia, Itanagra, Itiruçu, Itororó, Lapão, Lauro de Freitas, Lençóis, Macarani, Malhada, Malhada de Pedra, Mata de São João, Morro do Chapéu, Muquém do São Francisco, Novo Triunfo, Paramirim, Paratinga, Pau Brasil, Pedro Alexandre, Piraí do Norte, Rio do Pires, Pedrão, Salvador, Santo Antônio de Jesus, Simões Filho, Seabra, Sento Sé, Tanque Novo, Taperoá, Tremedal,  Ubaitaba, Varzedo e Vereda.

Informações R7